Delegado de MS condenado por furto de cocaína e estupro consegue na Justiça aposentadoria integral

O ex-delegado de Polícia Civil, Eder Oliveira Moraes, condenado pelo sumiço de cocaína avaliada em mais de R$ 2 milhões e também por estupro, conseguiu a aposentadoria de valores integrais. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (14). 

Quando condenado, foi determinada pela Justiça a perda do cargo de delegado, assim como, a pena de 14 anos e sete meses em regime fechado pelo crime. Na decisão, a Justiça alegou que Eder estava envolvido com grupo criminoso e utilizou de sua posição para facilitar o furto da droga. Ainda há brecha para recorrer na Justiça. Em março deste ano, ele foi demitido da Polícia Civil.

Nessa segunda-feira (14), foi publicada, em Diário Oficial pela Agência de Previdência Social, a aposentadoria de Eder com proventos integrais. Antes da sua condenação, Eder recebia proventos de R$ 24.432, segundo consta no Portal da Transparência. A defesa do ex-delegado alegou para a concessão do benefício que Eder havia adquirido o direito antes dos crimes cometidos por ele e da perda do cargo.

Os fatos ocorreram entre os anos de 2014 e 2016. À época, dois pecuaristas firmaram um contrato de parceria e foi definido que um deles faria o transporte de cabeças de gado de uma fazenda entre Aquidauana e Corumbá, até o município de Sonora, em 2014. Durante o transporte por comitiva, 68 bezerros demonstraram fraqueza por conta do grande esforço físico do percurso, motivo pelo qual foram deixados em uma fazenda em Rio Verde de Mato Grosso, cidade onde Eder era chefe da Delegacia.

Sumiço de cocaína

Eder foi preso em junho de 2019. O delegado foi denunciado pelo Ministério Público em agosto do mesmo ano, por integrar organização criminosa voltada para o tráfico de drogas. Junto com a advogada Mary Stella Martins de Oliveira, ele beneficiava a traficante Sandra Ramona da Silva, fornecendo informações privilegiadas.

Conforme investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), Stella era tida como “amiga” por Ramona, pois lhe abastecia com dados sobre localização de fiscalizações feitas pela polícia, que haviam sido repassadas inicialmente pelo delegado. Eder, em contrapartida, recebia propinas de Sandra. Os fatos foram descobertos por meio de interceptações telefônicas.

Consta na denúncia, inclusive, que Stella tinha acesso livre ao gabinete do delegado enquanto ele esteve na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana, onde era informada sobre investigações, em especial àquelas que envolviam a comparsa Ramona. Os próprios policiais civis desconfiavam haver vazamento, pois todas as vezes que tentavam abordar Ramona, nunca conseguiam flagrar nada de ilícito com ela.

Informações relatadas pelo Ministério Público apontam ainda que Eder teria tido ajuda de membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para a retirada da droga de dentro da delegacia, fato ocorrido no dia 10 de junho do ano passado. A carga estaria no prédio desde o dia 31 de maio. A defesa dele recorreu alegando não haver necessidade para a manutenção da prisão, mas teve o pedido indeferido.

Condenação por estupro

Os casos aconteceram em Rio Verde, em 2015, sendo que um dos garotos de 14 que foi até a delegacia para prestar depoimento acabou sofrendo o abuso. Na época, o delegado teria mostrado vídeos pornográficos ao adolescente perguntando se ele já havia feito aquelas coisas e dizendo que pagava para o menino fazer ‘coisas’ com ele mostrando em seguida à vítima seu órgão genital. A avó do adolescente o esperava do lado de fora da sala e foi chamada pelo neto, sendo que um boletim de ocorrência foi registrado pelo crime.

Já a outra vítima era um adolescente que foi apreendido pelo crime de furto e foi obrigado a fazer sexo oral no delegado. Pelo primeiro caso, Eder foi condenado a 18 anos, 7 meses e 3 dias de prisão, e pelo segundo caso a 21 anos, 8 meses e 8 dias de prisão.