Estudo aponta excesso de carga de trabalho em nova escala adotada pela PMMS

A Aspra-MS (Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) protocolou na terça-feira (26), junto ao Comando Geral da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), estudo técnico/jurídico sobre a mudança de escala de serviço operacional.

O presidente da associação, cabo Benites, protocolou o documento junto ao vice-presidente, sargento Rudi Carlos e o diretor jurídico, Sargento Haynan. Conforme nota divulgada pela Aspra, o estudo apresenta aspectos jurídicos relativos aos direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, de 1988.

Também o entendimento por parte dos Tribunais de Justiça de outros Estados, demonstrando que já existe decisão no sentido de que são necessários o controle e a limitação da carga de trabalho aplicada aos policiais militares e também aos bombeiros militares por analogia, inclusive com projeto de Lei Federal que busca limitar essa carga horária.

No mesmo estudo, consta referência médica sobre os impactos que o ciclo de trabalho da nova escala podem desencadear no indivíduo, devido ao rompimento do ritmo biológico (ciclo circadiano) responsável, entre outras coisas, pela má qualidade do sono o que dispara um perigoso gatilho para o desenvolvimento de uma série de síndromes metabólicas, neurológicas e psicológicas.

O principal destes distúrbios chama-se Síndrome do Trabalhador em Turno. O sintoma mais frequente é um período misto de insônia e sonolência, diminuindo a vivacidade e o desempenho, acarretando assim maiores perigos, chegando a dobrar o risco de acidente fatal no trabalho.

Além do Comando Geral da PMMS, o mesmo estudo foi protocolado junto ao Gabinete dos Deputados Cel Davi e Barbosinha. Uma cópia também foi encaminha ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.

A Aspra ainda alegou que, desde dezembro de 2021, tenta expediente com o comando, no sentido de retornar a escala de 24 horas, mas ainda não teve retorno. Em última reunião o comandante geral, teria sido mencionada a possibilidade de se criar uma comissão, com a devida participação das associações, para que o tema escala de serviço fosse estudada, porém até este momento nada foi feito a respeito.