Polícia

Cabe à PGE decidir quem investiga ocorrência policial que acabou em morte em MS

Conflito de competência entre a PM e a Polícia Civil acabou no setor jurídico do Estado

Renan Nucci Publicado em 14/01/2022, às 11h40

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A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) vai definir quem conduzirá as investigações acerca de um homicídio que aconteceu em Camapuã, a 135 quilômetros de Campo Grande, em decorrência de intervenção policial. A Polícia Civil chegou a instaurar inquérito, mas como os investigados são policiais militares, foi encaminhada recomendação para que a Polícia Militar apurasse o ocorrido, havendo assim conflito de competências.

Por este motivo, a PGE foi acionada para apresentar os instrumentos legais e dirimir qualquer dúvida sobre as atribuições. No entanto, quando acionada pelo Midiamax, a Procuradoria disse por meio da assessoria de imprensa que ainda não iniciou a análise do caso, uma vez que aguarda a chegada de informações solicitadas sobre o ocorrido. “Em razão disso [da espera], a análise do caso ainda não pôde ser iniciada”, afirma o órgão.

Entenda

No dia 20 de dezembro do ano passado, por volta das 21 horas, uma equipe da PM fazia rondas por Camapuã, quando avistou um veículo suspeito nas proximidades da rodovia BR-060. Houve tentativa de abordagem, mas o motorista fugiu, dando início a uma perseguição. Consta que, durante a perseguição na Vila BNH, os militares avistaram o passageiro jogando para fora do carro uma mochila que mais tarde foi constatada estar cheia de maconha.

Durante a fuga, o motorista seguia em alta velocidade, oferecendo risco de acidente a terceiros. Ele então partiu em direção à BR-060, no entroncamento com a BR-163, oportunidade em que os policiais atiraram contra o carro. Um dos disparos acertou a lataria do automóvel e o outro o banco traseiro. 

A suspeita é de que o projétil que acertou o banco também atingiu o motorista Deifson Gomes de Rezende na nuca, fazendo com que ele perdesse o controle da direção e capotasse. Deifson morreu. A passageira que o acompanhava foi socorrida em estado grave. No local, foi encontrada a arma de fogo que seria furtada de um policial rodoviário federal. A Polícia Civil chegou a instaurar procedimento, mas foi informada que a ação dos policiais seria alvo de Inquérito Policial Militar e seria investigada pela Justiça Militar.

Agora, as forças de segurança aguardam posicionamento da PGE.

Inquérito

O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para investigar as circunstâncias de ações policiais que resultaram em duas mortes durante o mês de dezembro, em Camapuã. O edital foi publicado no Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira (14).

Conforme o procedimento assinado pelo promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira, o objetivo é “investigar a regularidade jurídica dos procedimentos operacionais adotados pelas polícias Civil e Militar, em atuação em Camapuã, acompanhando as investigações dos casos que resultaram em morte decorrente da intervenção policial”.

Um dos casos diz respeito à morte de Odair Freitas Machado, de 28 anos, encontrado morto na madrugada do dia 11 de dezembro, na cela da Delegacia de Polícia Civil. Consta no boletim de ocorrência que naquela noite, a Polícia Militar havia sido acionada para atendimento de uma ocorrência na qual um homem danificava veículos em via pública.

No local, foi constatado se tratar de Odair que, segundo os policiais, é conhecido por envolvimento com consumo de drogas. Houve tentativa de abordagem, mas o mesmo não obedeceu e foi preciso uso de força para contê-lo. De tanto se debater, chegou a machucar policiais e acabou se autolesionando. Assim, ele foi levado ao hospital, onde recebeu atendimento médico, e só depois foi levado para a delegacia.

Já na DP, após ser entregue, os policiais plantonistas alegaram que ele estava muito transtornado para prestar qualquer tipo de depoimento, motivo pelo qual o colocaram na cela para que dormisse, se acalmasse e pudesse ser ouvido no dia seguinte. Ocorre que, horas depois, os policiais o viram imóvel e, ao averiguá-lo, perceberam que ele não reagia.

O socorro chegou a ser acionado, mas apenas pôde constatar o óbito. A perícia técnica esteve no local e não identificou lesões externas que pudessem levar à morte. O corpo foi então encaminhado para autópsia, e o médico legista atribuiu o óbito a um choque hemorrágico devido a politraumatismo resultado de ação contundente. Assim, a Polícia Civil abriu investigação para apurar o ocorrido, e o MPMS acompanha as investigações.

O outro caso que o MPMS acompanha é a morte de Deifson Gomes de Rezende, que deu origem ao imbróglio entre a PM e a PC.

O que diz a Sejusp

A Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), também via assessoria de imprensa, explicou que atualmente, as mortes em decorrência de intervenção policial, quando há policiais civis envolvidos são apuradas pela Polícia Civil, por meio dos seus órgãos e, quando há policiais militares, pela PM, via Corregedoria-Geral da Polícia Militar.

Foi suscitado um conflito positivo de competência, no qual a Polícia Civil entende ser dela a apuração das mortes em decorrência de intervenção policial, bem como entende a PM ser atribuição dela naqueles casos em que há envolvimento de policiais militares. “Tal conflito gerou consulta à Procuradoria-Geral do Estado, a qual irá dirimir a dúvida suscitada, sendo que não há qualquer prejuízo e, todos os fatos serão rigorosamente apurados”, afirma a pasta.

Atualização

Após a publicação da reportagem, a PGE pontou ao Jornal Midiamax que foi provocada pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) para analisar o conflito positivo de competência entre as Polícias Civil e Militar no caso ocorrido em Camapuã.

Todavia, conforme o esclarecimento, a análise jurídica do caso "está dependendo do recebimento de informações complementares, que foram solicitadas, mas ainda não houve retorno", de forma que somente após a conclusão da análise a ser feita pela Procuradoria é que o titular da pasta da Sejusp decidirá "sobre qual das forças policiais conduzirá o caso".

*Atualizado Às 16h22 para acréscimo de informação

Jornal Midiamax