Assentado é multado em R$ 65 mil por degradar área com criação de gado

Agentes da PMA contaram 24 cabeças de gado pertencente ao assentado
| 10/02/2022
- 23:29
Divulgação PMA
Divulgação PMA

Um proprietário rural foi multado em R$ 65 mil por manter gado degradando área protegida de reserva legal e matas ciliares de córrego no assentamento Pedro Ramalho em Mundo Novo, cidade a 463 quilômetros de Campo Grande. A multa foi aplicada pela PMA (Polícia Militar Ambiental).
Policiais ambientais realizavam fiscalização ambiental na região do assentamento Pedro Ramalho no meio da tarde e verificaram que um assentado estaria criando gado dentro da reserva legal do assentamento, prejudicando a recuperação da área que era usada pelo infrator como pastagem.

Agentes da PMA, contaram 24 cabeças de gado pertencente ao assentado, dentro da área de reserva legal coletiva do assentamento (protegida por lei), separada pelo INCRA (Instituto Nacional para Instituto Reforma Agrária).

De acordo com a polícia, é obrigatória por lei, que estava inclusive cercada e em recuperação. Além de ter aberto a cerca para o gado entrar na área protegida, o homem ainda abriu uma estrada de 60 metros de comprimento por 10 de largura, para a passagem do gado para a pastagem, degradando vegetação de área protegida de matas ciliares de um córrego (Área Protegida de Preservação Permanente).

O infrator (51), residente em Mundo Novo, foi notificado a remover o gado da área protegida imediatamente e a recuperar a área de vegetação ciliar do córrego. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 65 mil e também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.

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