Em fevereiro de 2019, operação que prendeu 48 membros do PCC (Primeiro Comando da Capital), dos quais apenas 10 estavam fora dos presídios, teve parte das investigações baseadas em interceptações telefônicas. Foi assim que os integrantes da facção foram identificados e, em 2020, condenados.
As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) identificaram 48 membros do PCC com as mais variadas funções na organização criminosa. Foram apontadas lideranças, integrantes responsáveis por tráfico de drogas, roubos, homicídios, por distribuição de dinheiro, batismo de novos membros, recolhimento das ‘rifas’, entre outros.
Mais de dois anos após as investigações, que resultaram nas 48 prisões e 5 denúncias, os réus cumprem penas por integrarem a facção e por outros crimes identificados. No dia da operação, foram cumpridos mandados em casas dos envolvidos em Campo Grande, no Presídio de Segurança Máxima, Presídio Feminino, no Semiaberto, no Presídio Estadual de Dourados e no Presídio de Segurança Máxima de Mossoró (RN).
Denúncias e condenações
O Gaeco desmembrou a ação em 5 denúncias, das quais pontua como os acusados foram identificados e as ligações entre eles, além das funções que exercem na facção. Em uma das denúncias, os acusados foram identificados a partir de interceptações telefônicas. Nas ligações, se comunicam com Edson Chaves de Brito, o Malboro, que exerce função de ‘Geral da Rua’.
Edson seria responsável por comandar crimes como roubos, sequestros e homicídios, os chamados ‘Tribunais do Crime’ do PCC. Em uma ligação, ele chega a se gabar por ter ordenado 28 homicídios em dois meses. A partir dele, foram denunciados e, em junho de 2020, condenados Allyson Lemes de Freitas (6 anos em regime fechado), Edivaldo Gomes dos Santos (5 anos e 4 meses em regime fechado), Edson Chaves de Brito (6 anos e 8 meses em regime fechado e mais 4 anos em regime semiaberto), Jacqueline Michelle Spessato, a ‘Loira do PCC’ (4 anos e 8 meses em regime semiaberto), João Paulo Batista de Jesus (3 anos e 9 meses em regime aberto), Jonas da Silva Ferreira (6 anos em regime semiaberto), Ronielson Ferreira dos Santos, o ‘Cipriano’ (5 anos e 4 meses em regime fechado), Robson Chaves de Brito (3 anos em regime aberto).
Em outro processo, responsáveis por tráfico para o PCC foram condenados em setembro de 2020. São eles Alex Ruiz Dias Almada (6 anos em regime fechado e 4 anos em regime semiaberto), Dennis Alves e Silva (18 anos e 6 meses em regime fechado, mais 4 anos em regime semiaberto), Hemerson Daniel Oliveira Silva (5 anos e 3 meses em regime fechado, mais 3 anos e 6 meses em regime semiaberto), Lucas Ribas Lara (10 anos e 9 meses em regime fechado, mais 3 anos e 6 meses em regime semiaberto), Luciane Andrade de Oliveira (5 anos e 3 meses em regime fechado, mais 3 anos e 6 meses em regime semiaberto), Michelly Roque Pereira (12 anos em regime fechado, mais 7 anos e 4 meses em regime semiaberto), Rafael dos Santos Rui (6 anos em regime fechado, mais 4 anos em regime semiaberto), Sônia Maria da Silva Lima (6 anos em regime fechado, mais 4 anos em semiaberto), Tássia Danieli Albuquerque Romero (10 anos e 9 meses em regime fechado, mais 3 anos e 6 meses em regime semiaberto).
Em procedimento separado, foram analisados os casos de Andrey Silva Prates, ‘Geral da Capital’ que comandava as atividades do PCC em Campo Grande, fora dos presídios e a esposa Sthefany Stron a ‘Patroa 33’. Andrey foi condenado a 7 anos e 6 meses em regime fechado e Sthefany a 5 anos e 3 meses, também em regime fechado.
Em outra aba da investigação, foi identificado Cristiano Cardozo Martins, que em conferência se identificou como ‘Geral do Estado’, ou seja, responsável por comandar ações do PCC em Mato Grosso do Sul e com contato direto com lideranças nacionais. Além dele, também ‘gerais’ de outros municípios. Cristiano foi condenado a 7 anos e 6 meses em regime fechado.
A partir dele também foram identificados e condenados Edson dos Santos Vieira (12 anos e 9 meses em regime fechado), Fabrício de Carvalho da Costa (11 anos e 3 meses em regime fechado), Joilson Maciel (7 anos e 6 meses em regime fechado), Marcelo Augusto de Almeida (6 anos em regime fechado), Max Antônio da Silva Barreto (6 anos em regime fechado), Thiago Prates Mendes (6 anos e 9 meses em regime fechado).
Em outra denúncia foi listado Hamilton Roberto Dias Junior, o Moringa, também Geral do Estado, função de liderança no PCC. Em setembro ele foi condenado a 12 anos em regime fechado. A partir das escutas telefônicas ainda foram identificados, denunciados e condenados Cleverson dos Santos (12 anos em regime fechado), Fábio Rogério Bigotto (10 anos e 9 meses em regime fechado), Guilherme Rafael Cabrera (12 anos em regime fechado), Kaio César Martins borges (12 anos em regime fechado), Cristhian Thomas Vieira (7 anos e 7 meses em regime fechado), Gabriel Vinícius Cabreira (6 anos em regime fechado), Luciano Gonçalves da Silva Junior (5 anos e 3 meses em regime fechado), Vinicius Henrique Marques Lima (6 anos em regime fechado) e Rubiana Aparecida Cabrera (3 anos em regime fechado).
Todas as sentenças foram proferidas pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande.
Funções dos membros do PCC
Segundo o Gaeco, os membros são ordenados hierarquicamente, com divisão clara de tarefas. A cúpula é formada pelo núcleo que chamam de Resumo, composto por integrantes do alto escalão da facção, que supervisionam e definem os rumos da atuação do PCC no Estado, adequando aos interesses e determinações da Sintonia Geral Final, a liderança nacional.
O Resumo é subdividido em Resumo Disciplinar que faz o controle da disciplina, Resumo Financeiro que controla as finanças e contabilidade da facção, Resumo do Progresso que controla as atividades criminosas, Resumo da Rifa de controle do auxílio financeiro e Resumo do Cadastro que controla os integrantes da facção.
Além do Resumo há o núcleo Geral do Estado, que centraliza geograficamente as atividades da facção e assuntos que envolvem o PCC em todo o MS. Estes integrantes são responsáveis por repassarem ao Resumo tudo aquilo que precisa de deliberação superior e também determinam aos quadros inferiores a execução das atividades criminosas.
Neste núcleo também é feira a normatização de conduta dos membros do PCC, controlando e disciplinando os integrantes. Para cada atividade criminosa, o Gaeco identificou que há uma Geral coordenando, seja pelo cargo que tem ou pela localização. Como exemplo foi citado o Geral do Progresso, responsável por coordenar tráfico de drogas, que também é ramificado em setores conforme a droga comercializada.
Além deste também existem o Geral da Rua, que é quem comanda os roubos, latrocínios, furtos, sequestros e execução de membros de facções rivais, Geral das Ferramentas responsável pelas armas de fogo usadas pelo PCC, Geral do Sistema que é a liderança dentro do presídio, aquele que controla e disciplina os membros do PCC presos.
Ainda há o Disciplina da Rua que é aquele que controla os integrantes que estão fora dos presídios para que cumpram seus deveres. Territorialmente o PCC ainda se subdivide em Geral da Regional, Geral da Cidade, Geral da Capital, Geral do Interior e Geral das Comarcas.
