VÍDEO: Militares reclamam de cela em depósito de lixo e pena na Academia da PMMS

Militares que cumprem pena no PME (Presídio Militar Estadual) denunciaram o mau estado de conservação das celas, construídas no lugar onde funcionava o depósito de lixo da unidade, e o cumprimento obrigatório das penas apenas na Academia de Polícia Militar, quando deveriam cumprir serviços comunitários nas entidades cadastradas. 

Segundo policiais militares — que não terão a identidade revelada — relataram ao Jornal Midiamax, a carga horária do cumprimento das penas é maior do que a estipulada no regimento. “Os policiais ficam presos dentro do quartel até nos finais de semana. A cela é onde era um galpão de lixo, cheio de fungo e mau cheiro. Isso é desumano”, comenta outro, que afirma ainda que os beliches estão todos estragados.

O artigo 95 da Lei de Execução Penal, nº 7210/ 84, determina que as instituições onde ocorre o cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana, “deverá conter, além dos aposentos para acomodar os presos, local adequado para cursos e palestras”. Além disso, o artigo 94 estipula que “o prédio deverá situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga”.

Pena

Além disso, documento assinado pela Vara de Auditoria Militar Estadual, no dia 25 de agosto de 2021, prorroga a apresentação periódica em juízo dos militares que cumprem medidas cautelares e suspensão condicional de pena. No artigo 1º da portaria nº 11, fica determinado que a prorrogação vale até o dia 22 de janeiro de 2022, devido à pandemia de Covid-19.

Já no artigo 2º, é estabelecido que fica facultado aos sentenciados que prestam serviços à comunidade como forma de cumprimento da pena, a substituição por pagamento de pecúnia. Ou seja, os policiais podem desembolsar R$ 140 mensais durante o período que falta para concluir a prestação de serviços. O pagamento deve ser feito diretamente aos projetos sociais e associações filantrópicas credenciados. Se for do interesse do militar essa troca, ele deve informar ao juízo e comprovar o pagamento.

Contudo, os policiais revelam que a opção não é dada a eles, os obrigando a cumprirem a pena na Academia de Polícia Militar. Dessa forma, eles não estariam prestando serviço à comunidade. O documento da portaria finaliza com o encaminhamento à Corregedoria Geral de Justiça do Estado, ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Ministério Público, ao Comando do Presídio Militar e à Companhia de Guarda e Escolta, para ciência dos órgãos.

“Quando mandam a gente cumprir pena na Academia, a gente faz serviço braçal, até fora da instituição. Já teve policial que se machucou enquanto cumpria a pena por descarregar caminhão de madeira. Se você solicita esse direito, eles simplesmente indeferem”, afirma um militar.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e com a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), para que se pronunciassem sobre o assunto. Em nota, a PM relatou que o Presídio Militar Estadual ‘apresentou um pequeno problema estrutural em decorrência das últimas chuvas (infiltração), que já está sendo reparado e não há superlotação de presos’.

Quanto à construção de novas unidades, não há indicativo para início de obras e, embora estejam situadas nas imediações de outros estabelecimentos prisionais, as Unidades são independentes, ou seja, não há ligação com outros presídios’. O espaço segue aberto para posicionamentos. 

Confira o vídeo: