A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou uma usina sucroenergética em R$ 15 mil devido a incêndio em matas protegidas, advindo de queima autorizada em lavoura de cana-de-açúcar em Angélica, cidade a 266 quilômetros de Campo Grande.
Policiais ambientais que trabalham na operação Prolepse de prevenção e repressão aos incêndios realizavam fiscalização ambiental no município nesta quinta-feira (29) e perceberam uma área plantada de cana-de-açúcar queimada recentemente e, ao lado da lavoura, uma área de vegetação nativa da propriedade também queimada.
Os policiais foram até a empresa proprietária da lavoura de cana-de-açúcar, com domicílio na cidade, e os responsáveis apresentaram licença ambiental para a queima controlada na área da cana-de-açúcar. De acordo com a PMA, porém, houve perda do controle da queima e o fogo passou para a área de vegetação nativa, a qual foi verificada, que se trata de área protegida de reserva legal da propriedade.
Os Policiais mediram com uso de GPS a área queimada de vegetação nativa que perfez 2,96 hectares. A empresa infratora foi, então, autuada administrativamente e foi multada em R$ 15 mil, conforme previsão do Decreto Federal 6.514/2008. Todos os responsáveis poderão responder também por crime culposo de provocar incêndio em mata ou floresta. A pena é de seis meses a um ano de detenção.
