Tribunal do Júri: Proposta acelera processo de julgamento de réus presos em MS

Desembargadores do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aprovaram anteprojeto que altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias, com o objetivo de dar mais celeridade aos julgamentos do Tribunal do Júri. O objetivo é impedir que os processos, especialmente de réus presos, se arrastem por meses.

A proposta foi apresentada pela presidência do TJMS, diante da necessidade de realização de maior número de reuniões, facilitando a convocação do colegiado. Para tanto, foi considerado o aumento no número de procedimentos de competência do Tribunal do Júri. Daí surgiu a necessidade realização de sessões, mensalmente, para que os casos não se acumulem.

A alteração legislativa tem ainda o objetivo de dar julgamento imediato, no menor tempo possível, dos processos com réus presos, com prioridade, sem a necessidade de aguardar os meses em que serão realizadas as sessões ordinárias ou que aguardam autorização do Conselho Superior da Magistratura para que seja realizada sessão extraordinária, conforme determina o Código de Organização atualmente.

Assim, constatou-se a necessidade de realização de reuniões ordinárias do Tribunal do Júri durante todo o ano, não apenas na Capital, mas também no interior do Estado, conforme a necessidade do serviço. Com a mudança na lei será realizado o sorteio dos jurados entre o 15º e o 10º dia útil antes da data designada para a reunião. O anteprojeto segue agora para a Assembleia Legislativa.