Os reclamantes alegaram que o imóvel, registrado no 1º Ofício do Cartório de Registro Público de Mundo Novo, teria sido adquirido em 9 de junho de 2013 por meio de escritura pública, por R$ 4.754,36. Eles reforçaram que a propriedade foi comprada à vista com economia própria e declarada no (Ano Calendário 2013), que estava vazio à época e o vem conservando limpo e com impostos pagos.

A propriedade foi bloqueada em ação de sequestro de 2017, dentro da Laços de Família, sob o argumento de que teria sido adquirida por Douglas Alves Rocha Molina, o “Bodinho”, com recursos ilícitos. No imóvel também residiria Jefferson Henrique Piovezan Azevedo, o “Jefinho”, outro investigado na Laços de Família.

O MPF (Ministério Público Federal) admitiu que não há indícios conhecidos da relação entre os requerentes e os réus da Laços de Família, e que, formalmente, a propriedade está no nome dos requerentes. Contudo, alegou não ser possível conferir a capacidade financeira dos supostos proprietários para comprar o bem ou se a aquisição se deu de forma onerosa.

Assim, optou-se por emitir parecer contra o desbloqueio, intimando os requerentes para apresentarem documentação complementar, o que não ocorreu dentro do prazo –até 3 de fevereiro deste ano.

Conforme decisão da 3ª Vara Federal, o imóvel foi bloqueado em 11 de maio de 2018 dentro de investigação que, além do crime de tráfico de drogas, apura o de –no qual “o que se discute em torno dos bens e valores não é o domínio, a propriedade ou a posse, mas a boa-fé, onerosidade do negócio e capacidade financeira do requerente, em caso de terceiro; e a licitude da origem, quando o pretendente é o investigado, sempre através de meio processual que promova o contraditório”.

O magistrado reforçou que os solicitantes não conseguiram provar capacidade financeira para compra do bem ou se a mesma se deu de forma onerosa. Não foram anexados comprovantes de rendas, declarações de Imposto de Renda (inclusive a do ano base 2013, ano da compra da propriedade), documento bancário e de transferência ou recibo do imóvel. “Aliás, sequer se manifestaram”.

Diante de tais obstáculos, o pedido foi negado pela Justiça. “Inclusive, observo que a medida assecuratória em questão decorre de uma investigação relativa a crime de lavagem de dinheiro, de modo que o pleito de liberação deve ser analisado de forma mais cautelosa pelo Juízo especialmente nesses casos, em que o objetivo de dissimular e ocultar a proveniência criminosa faz com que manobras sejam feitas para que a proveniência criminosa seja ocultada e, muitas vezes, diante de constrição, busquem-se desbloqueios sem qualquer espaço de segurança”.

Laços de Família

operação deflagrada pela Polícia Federal ‘Laços de Família’, em Mato Grosso do Sul e em mais quatro estados em junho de 2018 prendeu o policial militar Sílvio César Molina, apontado como chefe de organização criminosa ligada ao tráfico internacional de drogas e que atuava na região do cone-sul do Estado.

Molina seria dono de uma Ferrari, que custa mais de R$ 500 mil. Ele trabalhava em Eldorado e atuava junto à família em Mundo Novo.

Quinze integrantes da quadrilha foram presos durante a deflagração da operação no Estado. A sede ficava em Mundo Novo, onde foram presas 13 pessoas. As outras duas prisões aconteceram em Naviraí e em Eldorado. Uma mulher, que usava tornozeleira eletrônica, ajudava no financiamento e lavagem de dinheiro da organização que atuava de forma semelhante à máfia: os chefes da organização eram da mesma família e tinham estreita ligação com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital).

Para impor medo e respeito aos adversários, o grupo praticava torturas em crimes violentos. A quadrilha era tão organizada que usava ao menos 10 empresas de fachada para lavar o dinheiro do narcotráfico. A PF estima que, antes da operação, já tinha provocado um prejuízo de R$ 61 milhões à família com apreensões de drogas, joias, dinheiro e bens móveis e imóveis. Foram apreendidos R$ 310 mil para pagamentos de drogas, R$ 80 mil em joias, cinco embarcações, sendo quatro iates.