Polícia

Sem prova de aquisição, Justiça nega devolução de imóvel bloqueado na Laços de Família

Solicitantes não conseguiram comprovar capacidade financeira; imóvel pertenceria a investigado em esquema de tráfico e lavagem de dinheiro

Humberto Marques Publicado em 24/06/2021, às 14h22

Fórum Federal de Campo Grande
Fórum Federal de Campo Grande - Arquivo/Midiamax

Decisão da 3ª Vara Federal de Campo Grande rejeitou pedido para levantamento da indisponibilidade de um imóvel em Mundo Novo –a 473 km de Campo Grande– que havia sido bloqueado na Operação Laços de Família. Apesar de a denúncia não conseguir apontar proximidade entre os supostos proprietários e investigados na ação, a falta de provas sobre as condições para compra do imóvel levou a Justiça a manter o bloqueio.

Os reclamantes alegaram que o imóvel, registrado no 1º Ofício do Cartório de Registro Público de Mundo Novo, teria sido adquirido em 9 de junho de 2013 por meio de escritura pública, por R$ 4.754,36. Eles reforçaram que a propriedade foi comprada à vista com economia própria e declarada no Imposto de Renda (Ano Calendário 2013), que estava vazio à época e o vem conservando limpo e com impostos pagos.

A propriedade foi bloqueada em ação de sequestro de 2017, dentro da Laços de Família, sob o argumento de que teria sido adquirida por Douglas Alves Rocha Molina, o “Bodinho”, com recursos ilícitos. No imóvel também residiria Jefferson Henrique Piovezan Azevedo, o “Jefinho”, outro investigado na Laços de Família.

O MPF (Ministério Público Federal) admitiu que não há indícios conhecidos da relação entre os requerentes e os réus da Laços de Família, e que, formalmente, a propriedade está no nome dos requerentes. Contudo, alegou não ser possível conferir a capacidade financeira dos supostos proprietários para comprar o bem ou se a aquisição se deu de forma onerosa.

Assim, optou-se por emitir parecer contra o desbloqueio, intimando os requerentes para apresentarem documentação complementar, o que não ocorreu dentro do prazo –até 3 de fevereiro deste ano.

Conforme decisão da 3ª Vara Federal, o imóvel foi bloqueado em 11 de maio de 2018 dentro de investigação que, além do crime de tráfico de drogas, apura o de lavagem de dinheiro –no qual “o que se discute em torno dos bens e valores não é o domínio, a propriedade ou a posse, mas a boa-fé, onerosidade do negócio e capacidade financeira do requerente, em caso de terceiro; e a licitude da origem, quando o pretendente é o investigado, sempre através de meio processual que promova o contraditório”.

O magistrado reforçou que os solicitantes não conseguiram provar capacidade financeira para compra do bem ou se a mesma se deu de forma onerosa. Não foram anexados comprovantes de rendas, declarações de Imposto de Renda (inclusive a do ano base 2013, ano da compra da propriedade), documento bancário e de transferência ou recibo do imóvel. “Aliás, sequer se manifestaram”.

Diante de tais obstáculos, o pedido foi negado pela Justiça. “Inclusive, observo que a medida assecuratória em questão decorre de uma investigação relativa a crime de lavagem de dinheiro, de modo que o pleito de liberação deve ser analisado de forma mais cautelosa pelo Juízo especialmente nesses casos, em que o objetivo de dissimular e ocultar a proveniência criminosa faz com que manobras sejam feitas para que a proveniência criminosa seja ocultada e, muitas vezes, diante de constrição, busquem-se desbloqueios sem qualquer espaço de segurança”.

Laços de Família

operação deflagrada pela Polícia Federal ‘Laços de Família’, em Mato Grosso do Sul e em mais quatro estados em junho de 2018 prendeu o policial militar Sílvio César Molina, apontado como chefe de organização criminosa ligada ao tráfico internacional de drogas e que atuava na região do cone-sul do Estado.

Molina seria dono de uma Ferrari, que custa mais de R$ 500 mil. Ele trabalhava em Eldorado e atuava junto à família em Mundo Novo.

Quinze integrantes da quadrilha foram presos durante a deflagração da operação no Estado. A sede ficava em Mundo Novo, onde foram presas 13 pessoas. As outras duas prisões aconteceram em Naviraí e em Eldorado. Uma mulher, que usava tornozeleira eletrônica, ajudava no financiamento e lavagem de dinheiro da organização que atuava de forma semelhante à máfia: os chefes da organização eram da mesma família e tinham estreita ligação com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital).

Para impor medo e respeito aos adversários, o grupo praticava torturas em crimes violentos. A quadrilha era tão organizada que usava ao menos 10 empresas de fachada para lavar o dinheiro do narcotráfico. A PF estima que, antes da operação, já tinha provocado um prejuízo de R$ 61 milhões à família com apreensões de drogas, joias, dinheiro e bens móveis e imóveis. Foram apreendidos R$ 310 mil para pagamentos de drogas, R$ 80 mil em joias, cinco embarcações, sendo quatro iates.

Jornal Midiamax