Agente publicitário preso em dezembro do ano passado, em Campo Grande, sob suspeita de participar de um esquema que buscava financiar o tráfico de drogas com empréstimos obtidos por meio de estelionato, teve pedido de habeas corpus negado. Ele responde em liberdade provisória, mediante monitoramento eletrônico, e solicitou retirar a tornozeleira sob o risco de perder o emprego, uma vez que o dispositivo limita o trânsito dele.
Conforme apurado, a defesa recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grossodo Sul) alegando que a medida imposta é ilegal e causa constrangimento ao investigado que tem residência fixa, emprego lícito, não representa risco à socidade e ainda não foi denunciado pelo Ministério Público. Além disso, afirma que o mesmo trabalha em uma agência de publicidade e precisa se deslocar da cidade com frequência, o que tem sido um problema por causa da tornozeleira eletrônica e, por este motivo, ele corre risco de demissão.
No entanto, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, nos termos do juiz Jairo Roberto de Quadros, relator do processo, negaram o pedido. “Não podem os poderes públicos, e em especial o Judiciário, serem lenientes com os que sejam apontados, com razoáveis indícios, como transgressores da lei, relegando o restante da sociedade à mercê da própria sorte, pena de total aniquilamento da paz, segurança e do bem-estar físico-psíquico de cada cidadão”, afirmou o magistrado em sua decisão, ao determinar indeferimento do pedido.
O crime
A prisão foi realizada pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros) no dia 17 de dezembro do ano passado. A Polícia Civil tinha informação de que um rapaz que já havia sido preso pelo Garras recentemente, por golpes contra bancos, estava atuando no tráfico de drogas. Ele foi monitorado e abordado em uma casa na Rua 19 de Abril, região do Coronel Antonino. No carro em que ele estava, havia várias porções de papelotes de cocaína prontas para a venda.
Questionado, ele disse que foi convidado por um comparsa para aplicar golpes em bancos. Eles abriam contas usando documentos falsos e adquiriam empréstimos consignados. O valor seria dividido e usado, entre outras práticas, para financiamento do tráfico. Ele admitiu ter feito empréstimo em nome de uma beneficiária do INSS, na ordem de R$ 30 mil. Tal comparsa, o autor que recorreu ao TJMS para retirada da tornozeleira, seria o responsável pelo fornecimento de dados do INSS das vítimas.
Quando o valor foi liberado, foi imediatamente transferido para uma conta em outro banco e, de lá, para a conta de uma mulher que, por sua vez transferiu novamente, para outra conta deste suspeito. Ele conta ainda que parte do dinheiro foi enviada ao comparsa que havia lhe convidado para aplicar o golpe. A equipe então foi ao encontro da mulher e do comparsa.
Ambos também foram presos. Na casa deste comparsa, havia documentos falsos e vários cadernos e anotações de nome de beneficiários que seriam vítimas. Inclusive, havia folhas em branco de cédulas de RG (Registro Geral) e CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Uma das vítimas que teve o nome usado é uma mulher de Bataguassu.
Diante dos fatos, o trio foi preso em flagrante. O rapaz abordado inicialmente, com drogas, teve a prisão mantida durante audiência de custódia. Os demais foram liberados mediante uso de tornozeleira eletrônica.
