Foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão o terceiro-sargento da Polícia Militar Leonel Júlio da Cunha, acusado de usar carro oficial para fim particular. O veículo, que seria para uso no Proerd (Programa de Educação e Resistência as Drogas e Violência) na região de Nova Andradina, a 297 quilômetros de Campo Grande, acabou sendo usado pelo PM até em férias.
A sentença, publicada em agosto, condenou o policial a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, podendo recorrer em liberdade. O Conselho Permanente decidiu por maioria (4×1) condenar o PM pelos crimes de peculato de forma continuada e ainda falsidade ideológica.
Relembre o caso
Conforme denúncia oferecida pela promotora Tathiana Correa Pereira da Silva, da 24ª Promotora de Justiça da Auditoria Militar Estadual, no dia 22 de novembro de 2016, o Poder Judiciário da Comarca de Ivinhema acautelou um Citröen C5 EX20 para uso junto ao Proerd de Nova Andradina. Em junho de 2017, o comando do 8ª Batalhão da PM repassou o automóvel ao sargento, que era coordenador do programa.
Naquele mesmo ano, o militar desenvolveu o projeto em três escolas da cidade. Porém, no ano seguinte, atuou em apenas uma escola e mesmo assim fazia uso constante do carro, inclusive com abastecimentos diários na conta do Estado. Em 2019, ele não iniciou o programa em nenhuma instituição de ensino, mas seguiu em posse do veículo.
O detalhe é que os superiores não foram informados de que o programa não estava em andamento. Ele sabia que, caso descobrissem, tirariam o veículo dele. Neste sentido, a denúncia afirma que ficou ainda mais evidente a partir deste ponto que o policial usufruiu do bem para interesses próprios.
O caso só foi descoberto quando o comando, durante visita a escolas da cidade, descobriu que o projeto não havia sido implantado em nenhuma unidade. Há registros de abastecimento do Citröen com cartão do Estado em outras cidades, enquanto o militar estava de férias. Para tentar acobertar a farsa, chegou a inserir informações falsas em relatórios. Porém, foi descoberto, indiciado e denunciado. O processo tramita na Vara da Auditoria Militar de Campo Grande.
