A 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a exclusão de um policial acusado de usar documento falso de conclusão do ensino para ingresso no curso de formação de sargentos da Polícia Militar, em Campo Grande. No entanto, a pena foi reduzida.
Conforme a decisão, o militar foi denunciado pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) por estelionato, em razão do uso de um certificado de conclusão do ensino médio falso, meio pelo qual conseguiu ingressar se formar no curso. Ao analisar o caso, o juízo da Vara da Auditoria Militar julgou procedente o pedido para condená-lo a seis anos e nove meses por estelionato e uso de documento falso.
Além disso, foi determinada a exclusão do réu do quadro da PM.Neste sentido, a defesa recorreu alegando excludente de culpabilidade, diante da tese de que o policial não tinha conhecimento da ilicitude de seus atos. No entanto, os desembargadores do TJMS mantiveram a decisão do juízo de primeiro grau, com revisão da pena.
Foi afastado o agravante de estelionato e incluído a reincidência no que diz respeito ao uso de documento falso. Neste sentido, a pena acabou fixada em 5 anos, 8 meses e 25 dias de prisão.
