Réus por tráfico de drogas, os policiais militares soldado Deyvison Hoffmeister dos Santos, cabo Robson Valandro Marques Machado e cabo Vlademir Farias Cabreira tentam garantia de responder ao processo em liberdade, em pedido de habeas corpus feito em 2º grau. Para o juiz em primeiro grau, da Auditoria Militar, os militares optaram por agirem como criminosos.
Em despacho para prestar informações sobre o processo, o juiz Alexandre Antunes da Silva esclareceu que os policiais foram presos preventivamente em 23 de agosto, porque “aproveitando-se do poder de polícia que lhes foi concedido, apropriaram-se de bem móvel consistente em 25 quilos de cocaína, para posteriormente negociarem a venda com traficantes”.
A denúncia foi recebida em 9 de setembro e os policiais ainda tentaram revogação da prisão, pedido que foi indeferido. Já em 16 de setembro foi colhido depoimento de uma testemunha de acusação. O magistrado então rebate o que é alegado pela defesa dos policiais no pedido de liberdade.
Para o juiz, sobre suposta ausência de materialidade, a análise sobre os elementos de provas está ligada diretamente ao mérito da ação penal, o que requer análise aprofundada, que só poderá ser feita ao término da instrução, respeitados contraditório e ampla defesa. “Não há falar-se em ausência de fundamentação no decreto prisional”, afirma o juiz.
Segundo o magistrado, a custódia dos policiais é necessária especialmente para garantia da ordem pública, pela gravidade dos fatos e o modus operandi empregado. “Além da premente necessidade de se resguardar os princípios da hierarquia e disciplina militar. Isso porque invés de combaterem a criminalidade, nos moldes em que lhes foi outorgado por ordem constitucional, os pacientes optaram, em tese, por agir como criminosos, valendo-se da gloriosa farda da corporação para fazerem negociatas com traficantes de drogas”, finaliza.
O pedido de liberdade agora será analisado pela turma da 3ª Câmara Criminal.
Tráfico de cocaína
Conforme a denúncia, apresentada no dia 3 de setembro, os policiais militares se apossaram de um carregamento de cocaína apreendido em abril, em Dourados. Originalmente, o traficante foi preso com 35 quilos da droga, mas no boletim de ocorrência os policiais registraram apenas 10 quilos.
Assim, Hoffmeister teria negociado a venda dos 25 quilos de cocaína com outro traficante, por WhatsApp. A identificação aconteceu após tal traficante ser preso com 11,6 quilos de cocaína no dia 8 de abril deste ano. Com a prisão, ele teve o celular apreendido e, então, o policial foi identificado.
Além da troca de mensagens para venda da droga, o militar também mandou várias fotos de armas de fogo para o traficante. Ele também negociava a venda de armas com outras pessoas. Os três policiais que estavam envolvidos no ‘furto’ da droga durante a apreensão, falsificação de informação no boletim de ocorrência e revenda do entorpecente foram denunciados pelo tráfico de drogas.
Hoffmeister ainda foi denunciado pelo comércio ilegal de arma de fogo. Menos de uma semana após o oferecimento, o juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar, recebeu a denúncia, tornando os três policiais réus. Eles foram detidos durante a Operação Evidentia, em 23 de agosto, e permanecem presos preventivamente.
