Juiz diz que PMs presos por ‘revenderem’ cocaína optaram por agir como criminosos em MS

Réus por tráfico de drogas, os policiais militares soldado Deyvison Hoffmeister dos Santos, cabo Robson Valandro Marques Machado e cabo Vlademir Farias Cabreira tentam garantia de responder ao processo em liberdade, em pedido de habeas corpus feito em 2º grau. Para o juiz em primeiro grau, da Auditoria Militar, os militares optaram por agirem como criminosos.

Em despacho para prestar informações sobre o processo, o juiz Alexandre Antunes da Silva esclareceu que os policiais foram presos preventivamente em 23 de agosto, porque “aproveitando-se do poder de polícia que lhes foi concedido, apropriaram-se de bem móvel consistente em 25 quilos de cocaína, para posteriormente negociarem a venda com traficantes”.

A denúncia foi recebida em 9 de setembro e os policiais ainda tentaram revogação da prisão, pedido que foi indeferido. Já em 16 de setembro foi colhido depoimento de uma testemunha de acusação. O magistrado então rebate o que é alegado pela defesa dos policiais no pedido de liberdade.

Para o juiz, sobre suposta ausência de materialidade, a análise sobre os elementos de provas está ligada diretamente ao mérito da ação penal, o que requer análise aprofundada, que só poderá ser feita ao término da instrução, respeitados contraditório e ampla defesa. “Não há falar-se em ausência de fundamentação no decreto prisional”, afirma o juiz.

Segundo o magistrado, a custódia dos policiais é necessária especialmente para garantia da ordem pública, pela gravidade dos fatos e o modus operandi empregado. “Além da premente necessidade de se resguardar os princípios da hierarquia e disciplina militar. Isso porque invés de combaterem a criminalidade, nos moldes em que lhes foi outorgado por ordem constitucional, os pacientes optaram, em tese, por agir como criminosos, valendo-se da gloriosa farda da corporação para fazerem negociatas com traficantes de drogas”, finaliza.

O pedido de liberdade agora será analisado pela turma da 3ª Câmara Criminal.

Tráfico de cocaína

Conforme a denúncia, apresentada no dia 3 de setembro, os policiais militares se apossaram de um carregamento de cocaína apreendido em abril, em Dourados. Originalmente, o traficante foi preso com 35 quilos da droga, mas no boletim de ocorrência os policiais registraram apenas 10 quilos.

Assim, Hoffmeister teria negociado a venda dos 25 quilos de cocaína com outro traficante, por WhatsApp. A identificação aconteceu após tal traficante ser preso com 11,6 quilos de cocaína no dia 8 de abril deste ano. Com a prisão, ele teve o celular apreendido e, então, o policial foi identificado.

Além da troca de mensagens para venda da droga, o militar também mandou várias fotos de armas de fogo para o traficante. Ele também negociava a venda de armas com outras pessoas. Os três policiais que estavam envolvidos no ‘furto’ da droga durante a apreensão, falsificação de informação no boletim de ocorrência e revenda do entorpecente foram denunciados pelo tráfico de drogas.

Hoffmeister ainda foi denunciado pelo comércio ilegal de arma de fogo. Menos de uma semana após o oferecimento, o juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar, recebeu a denúncia, tornando os três policiais réus. Eles foram detidos durante a Operação Evidentia, em 23 de agosto, e permanecem presos preventivamente.