Nesta semana, o policial militar da reserva Ricardo Campos Figueiredo, ex-segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), teve habeas corpus em segundo grau negado. O pedido era para que a denúncia por desacatar superior no Presídio Militar não interferisse na progressão de regime, referente à condenação pela Oiketicus.
Conforme a decisão dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal, a defesa apontou que o juiz suspendeu a análise da remição da pena por conta da nova denúncia, feita em 2020. Em 8 janeiro de 2021 a defesa teria pleiteado a remição da pena por leitura e trabalho, bem como progressão para regime semiaberto.
Até mesmo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi favorável ao pedido de remição da pena, mas pugnou por nova vista aos autos após a atualização do cálculo de pena, sobre o pedido de progressão de regime. No entanto, em 27 de janeiro foi informado nos autos o crime cometido por Ricardo Campos em 18 de maio de 2020.
Analisando os fatos, os desembargadores decidiram por denegarem a ordem, sendo mantida a suspensão da execução e análise do pedido de progressão de regime.
Desobediência
Conforme a denúncia, no dia 18 de maio de 2020, a major foi ao presídio realizar o ‘confere’ dos internos. Ela foi até o pátio do regime fechado, acompanhada de um subtenente e chamou os 22 presos. Assim, teve início a conferência dos internos, que eram chamados pelo nome e respondiam bradando o nome de guerra.
Foram chamados 20 presos e ao chegar no 21º, Ricardo, a major ouviu apenas um ‘aqui’, dito em voz baixa. Ela orientou o militar a prosseguir com o confere da forma correta, mas ele desobedeceu e disse “Eu tô aqui major, a senhora não tá me vendo?”. Com isso, ainda desrespeitou a militar na frente dos outros policiais.
A superior novamente ordenou que Ricardo se colocasse na posição, mas ele se recusou e ficou em silêncio. O caso foi registrado e denunciado e, no dia 27 de janeiro foi recebido pelo juiz Alexandre Antunes da Silva. Agora, o militar responde pelos artigos 160 e 301 do Código Penal Militar, que tratam de desrespeitar superior diante de outro militar, com aumento de pena, e desobedecer à ordem legal de autoridade militar
Outros crimes
Recentemente, Ricardo se tornou réu por improbidade administrativa, acusado de receber propina da máfia dos cigarreiros. A denúncia foi recebida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos em 20 de janeiro.
Alvo da Operação Oiketicus, Ricardo já responde por outros crimes como integrar organização criminosa. Ele foi condenado a 18 anos, 10 meses e 11 dias de reclusão e em novembro de 2020 teve habeas corpus negado.
Oiketicus
A Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em maio de 2018, apurou delitos praticados por policiais militares do Estado que atuavam na chamada “Máfia dos Cigarreiros”. Ricardo foi apontado como líder do grupo que dava suporte a contrabandistas de cigarros. Nas duas fases da Oiketicus, 29 policiais, entre praças e oficiais, foram presos.
As investigações iniciaram em abril de 2017 e apontaram que policiais militares interferiam em fiscalização de caminhões de cigarros para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos, além de adotarem outras providências para o êxito do esquema.
De acordo com a denúncia do Gaeco, os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas.
Celulares quebrados
Ricardo chegou a enganar o promotor para se trancar no banheiro de casa durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão e quebrar dois aparelhos celulares, para eliminar provas. Segundo os membros do MPMS, perícia no que restou dos celulares apontou que provas que poderiam estar nos aparelhos foram destruídas, já que as placas e processadores foram totalmente danificados.
