Foi condenado o ex-secretário estadual da Juventude, Jaber Cândido

O veículo usado pelo secretário era acautelado ao Estado, isto é, foi apreendido porque era usado no tráfico de drogas e repassado para o uso do poder público. Diversos universitários que flagraram o uso indevido do veículo enviaram fotos denunciando o secretário da Juventude.

Embora os alunos afirmem que Jaber use o carro todos os dias para ir às aulas, o secretário rebateu as acusações, dizendo que usou o veículo apenas nesse dia em que as fotos foram tiradas. Segundo ele, havia uma reunião oficial para tratar de um convênio, entre a Secretaria de Juventude e a universidade em questão.

No entanto, a investigação apontou que o então secretário frequentou aula naquele dia, conforme indicado nos autos.

Sentença

A sentença é assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O magistrado julgou procedente a denúncia para condenar Jaber no ato de administrativa, que importa em enriquecimento ilícito.

O crime ainda atenta contra os princípios da administração pública, impessoalidade e moralidade e viola os deveres da honestidade, imparcialidade e lealdade. O ex-secretário acabou condenado a pagamento de multa cível, correspondente a uma vez o valor da remuneração por ele percebida quando exerceu o cargo de secretário estadual da Juventude, na ocasião em que praticou o ato ímprobo.

O valor da multa com correção monetária e juros de mora mensais pela taxa Selic, a contar da data do evento danoso (13 de agosto de 2014). Ele também deverá arcar com as despesas processuais.