A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) emitiu nesta semana, em que a PF completa 77 anos, uma carta de repúdio à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 32/2020 aprovada pelo Governo Federal e Congresso Nacional. Conforme o documento, o texto pode significar o congelamento de investimentos e contratações no órgão por até 15 anos.
A carta explica que a PEC foi incluída na aprovação do auxílio emergencial da pandemia do Covid-19, quando o Governo Federal “aproveitou-se da situação para fazer outras alterações profundas e duradouras na Constituição Federal, sem o devido debate público”.
A Associação alega que as condições de trabalho da PF foram colocadas em risco sob o pretexto de aumentar a arrecadação do país e diminuir despesas. Além disso, o texto afirma que “a PF não apenas se paga, como recupera bilhões de reais desviados dos cofres públicos pela corrupção e crime organizado”. O órgão representativo considera que a medida coloca em risco o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Com relação aos futuros ingressantes, a ADPF alega que ocorrerá um desnivelamento de carreira em relação aos poderes judiciário e legislativo, além de Ministério Público e Militares. Em outras palavras, candidatos de concursos futuros preferirão concorrer ao ingresso de outros órgãos de segurança pública devido ao plano de carreira, salários das funções e nível de dificuldade exigida nas provas. O último concurso da PF, em janeiro de 2021, teve salários de até R$ 23,6 mil – que eram dos delegados – e concorrência de 202 pessoas por vaga.
O documento também alerta para a tentativa de utilização da PF para fins políticos. “A mera intenção de utilizar politicamente a credibilidade da PF, quer seja pela situação, oposição ou por quaisquer outras instituições que tenham aderido à luta político-partidária, implica desvirtuar recursos do que realmente faz diferença na vida dos brasileiros: a atuação republicana da PF”, finaliza a carta.
Confira a carta completa clicando aqui.
