Desembargador nega o 4º pedido de liberdade a suposto coordenador de Máfia do Cigarro

O desembargador Nino Toldo, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou o quarto pedido de liberdade apresentado por José de Brito Junior, o “Britão”, preso no curso da Operação Teçá e apontado como um dos coordenadores da Máfia do Cigarro que opera na região de fronteira com o Paraguai.

O recurso se voltava contra ação apresentada na 1ª Vara Federal de Naviraí, na qual o pedido de liberdade já havia sido refutado. A defesa de Britão lembrou que, desde sua prisão preventiva, solicitada em 2019, ele responde a duas ações penais: uma pela acusação de participação em organização criminosa –que já lhe rendeu condenação à prisão em regime semiaberto– e uma segunda por contrabando, acusação a qual ele responde por seis vezes e cuja ação se encontra na fase de alegações finais.

Os advogados do réu afirmam que ele está preso desde 8 de agosto de 2019, “ou seja, já mais de 18 meses, em regime mais gravoso que aquele fixado por força da mencionada condenação, apesar de o crime que lhe foi imputado não envolver violência nem grave ameaça a pessoa, ter residência fixa, família constituída e ocupação lícita”. Foi solicitada liminar para que ele responde ao processo em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

O magistrado reforçou que a necessidade da prisão preventiva vem sendo examinada em Naviraí no curso da operação e nos 3 HCs anteriores ao TRF-3, “todos com acórdãos transitados em julgado” pela 11ª Turma, que negou a ordem a reconheceu a necessidade de decretação e manutenção da prisão preventiva.

Denunciado 6 vezes por contrabando

Na decisão, Toldo ainda destacou que José e Brito Junior, apontado como coordenador da Teçá, foi denunciado 6 vezes por contrabando, ajudando a delinear contexto desfavorável à sua liberdade. Além disso, o MPF (Ministério Público Federal) destacou que, em denúncia julgada pela 2ª Vara Federal de Ponta Porã apresentada em 2017, “Britão” conseguiu a liberdade e, ainda assim, voltou a ser preso em atividade criminosa.

O desembargador federal lembrou que, em outubro, o denunciado foi condenado na Teçá à pena de 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, mas sem possibilidade de recorrer em liberdade por ter permanecido detido durante todo o curso do processo. “Isso porque todos demonstraram reiteração delituosa porque voltaram a delinquir mesmo já condenados ou processados práticas criminosas anteriores, se extraindo daí a potencialidade de retornem a delinquir e, portanto, a colocar sob risco a ordem pública”.

Também foi citado na decisão que muitos dos réus da Teçá seguem foragidos, “sendo possível denotar a existência de estrutura suficiente a permitir aos réus, querendo, furtarem-se da responsabilidade penal”, e que “Britão” responde a 6 acusações de contrabando, “o que pode redundar em uma condenação a pena que implique o regime inicial fechado”. A decisão data de 9 de fevereiro e foi disponibilizada na sexta-feira (12) no Diário de Justiça Nacional.