Condenado por estuprar menina de 13 anos, dono de frigorífico diz que não sabia idade da vítima

A defesa do empresário José Carlos Lopes, dono do frigorifico Frigolop em Terenos, que fica a 28 quilômetros de Campo Grande, entrou com pedido de nulidade das interceptações telefônicas feitas na época em que foi acusado de estupro de adolescentes, que eram levadas para um motel com o empresário. O esquema de prostituição foi descoberto e uma operação deflagrada em 2016.

Foi alegado que as interceptações foram feitas pela Polícia Militar, mas a decisão publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9), o magistrado alega que o procedimento investigatório que não foi instaurado pela Polícia Judiciária não macula meio de prova, desde que tenha sido feita com autorização judicial.

Ainda na alegação da defesa do empresário há a sustentação de ausência de comprovação da materialidade, ausência de comprovação de autoria; atipicidade da conduta, diante da alegada necessidade de contato físico para se ter a figura de estupro. Foi pedido alternativamente a desclassificação da infração de estupro para contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor. A defesa alegou que o empresário não tinha ciência da idade da vítima quando se deu o segundo encontro entre os dois.

Na época dos fatos, a adolescente havia sido levada até um motel pela cafetina, e lá obrigada a ficar sem roupas pelo empresário para o ato libidinoso. A condenação de 19 anos e 10 meses por estupro de vulnerável foi mantida para o empresário pela Justiça. A condenação do empresário saiu em outubro de 2017 pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande.

A cafetina foi condenada a 25 anjos, 7 meses e 24 dias de prisão, além 113 dias de multa por favorecimento a prostituição. Outras duas mulheres que atuavam junto da cafetina também foram condenadas, uma a 9 anos, 4meses de prisão além de 22 dias multa e a outra a 13 anos, 5  meses e 18 dias, além de multa pelo mesmo crime.

Operação Anilhas

O esquema de prostituição foi descoberto e a Operação Anilhas deflagrada pela Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) em junho de 2016, que foi um desdobramento da investigação em 2015, que acabou no flagrante e na prisão de Robson Leiria Martins foi preso no dia 17 de abril de 2015 ao ser flagrado no estacionamento de um supermercado extorquindo R$ 15 mil do então ex-vereador Alceu Bueno (sem partido, ex-PSL). O dinheiro seria para impedir a divulgação de vídeos nos quais Alceu aparecia praticando sexo com adolescentes.

O material seria parte de um esquema de exploração sexual das jovens, que registravam os encontros com figuras públicas em câmeras escondidas, para extorquir os envolvidos depois. Após a revelação do caso, que chegou ao conhecimento da polícia, Alceu Bueno renunciou ao cargo de vereador. Além dele, o ex-deputado estadual Sérgio Assis também foi indicado por favorecimento à exploração sexual no caso.