Condenada a 20 anos de prisão, esposa de Minotauro tem habeas corpus negado

Maria Alciris Cabral Jara, esposa de Sérgio de Arruda Quintilliano, o ‘Minotauro’, liderança do PCC (Primeiro Comando da Capital) teve pedido de habeas corpus negado no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Ela foi condenada no ano passado a 20 anos de prisão pela prática de vários crimes.

No pedido, a defesa alega que Maria Alciris está sofrendo constrangimento ilegal, porque a sentença condenatória é passível de anulação. Conforme a peça, seria “injustificável e impossível” que ocorresse crime de corrupção ativa de “pessoas não identificadas”. Além disso, que a prisão preventiva seria ilegal.

A defesa também alega que Maria é ré primária e não tem antecedentes e que quatro pessoas foram denunciadas pela prática de organização criminosa, no entanto uma delas acabou absolvida. Como o crime é configurado pela associação de quatro ou mais pessoas, não deveria ser considerado para a ré.

No entanto, no processo foi esclarecido que, apesar de não terem sido presos, vários outros membros da organização criminosa foram identificados nas investigações. Isso porque os nomes constavam em uma planilha encontrada com Maria Alciris. Maria também foi denunciada por corrupção ativa, uma vez que ela e Minotauro ofereceram e prometeram vantagem indevida a várias autoridades públicas, na maioria policiais paraguaios.

A defesa pedia o relaxamento da prisão preventiva até o julgamento do recurso de apelação ou substituição por medida cautelar.

Decisão e negativa

Conforme a decisão, da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, não fica esclarecido constrangimento ilegal no caso. Também é apontado na peça que, na decisão que decretou a prisão preventiva de Maria, ficou claro a necessidade de manutenção da custódia cautelar, uma vez que ela integra organização criminosa armada atuante no Paraguai e Bolívia, com facilidade de fuga.

Por fim foi indeferido o pedido de liminar.

Gestora do grupo criminoso

A denúncia aponta que Maria Alciris era braço direito de Minotauro, apontado como liderança do PCC, e ainda gestora financeira do grupo criminoso. Por isso, era responsável por administrar o pagamento dos integrantes da organização e colocava em planilhas os pagamentos mensais aos policiais paraguaios.

Também cuidava de organizar os voos com carregamentos de drogas (horários, voos, pilotos, pistas de pouso) e dos bens móveis e imóveis do grupo. Em parte da investigação, foi inclusive descoberta uma relação direta entre Minotauro e a esposa com a família Pavão, declarada liderança da facção rival CV (Comando Vermelho).

Eles teriam feito o pagamento de uma dívida através da transmissão de uma propriedade. Com isso, Maria Alciris teve contato direto com membros do alto escalão da família Pavão. Ela ainda é investigada por suspeita de autoria intelectual de homicídios como do policial civil Wescley Vasconcelos e da tentativa de homicídio contra homem ligado a Pavão em dezembro de 2018.