Foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (19) o registro de sentença do policial militar Rogério Luis Phelippe, preso na terceira fase da Operação Omertà. Ele é acusado de monitorar colegas que seriam alvos de atentados em Mato Grosso do Sul e chegou a pesquisar sobre os agentes enquanto estava ao lado do Garras (Delegacia Especializada de Repressão à Roubo à Bancos Assaltos e Sequestros).
Conforme a peça, assinada pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, foi verificado dolo elevado, porque o réu agiu premeditadamente, não só quando revelou dados sigilosos que extraiu dos sistemas da Segurança Pública para fins privados, mas “principalmente quando se corrompeu ao mancomunar-se com indivíduos da mais alta periculosidade para estruturar uma violenta organização criminosa e voltar-se totalmente contra os fins do Estado”.
Ou seja, segundo pontuado pelo magistrado, o militar deixou de zelar pelo cumprimento das leis para consentir com plano criminoso para lucrar economicamente. “As condutas praticadas pelo denunciado refletiram elevados prejuízos à imagem da Corporação Militar frente à sociedade e, inclusive, à própria Instituição Castrense”, pontuou o juiz.
Ainda na sentença, é apontado que o comportamento do PM é inadmissível por abusar das prerrogativas da função, agindo por interesse pessoal e violando preceitos éticos da Corporação. “É bom que se diga que comportamentos como o do réu trazem repulsa, vez que fazem com que a população fique desacreditada na polícia”, diz a peça.
O militar foi condenado por integrar organização criminosa, corrupção passiva e violação do sigilo funcional várias vezes. A pena, conforme já noticiado anteriormente, foi fixada em 10 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão, e 26 dias-multa. Ele deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
Por fim, o magistrado aponta que as atitudes do réu são incompatíveis com o cargo que ocupa, sentenciando Rogério Luis Phelippe à pena de exclusão dos quadros da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul).
Monitoramento de policiais
De acordo com a denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o sargento da PM passou a receber propina da organização para prestar serviços de ‘proteção’ e também serviços ligados ao crime, como homicídios, além de proteger os negócios como os jogos de azar e tráfico de armas.
Ainda conforme a denúncia, o PM estaria monitorando colegas que seriam alvos da organização criminosa, caso revelado na terceira fase da Omertà, em que Rogério foi preso. O policial ainda fazia serviços para o grupo criminoso como pesquisa em bancos de dados sigilosos de acesso restrito, violando o sigilo funcional em prol da organização.
Um caderno com anotações feitas pelo militar demonstram que ele também era responsável por fazer pagamentos às famílias dos presos da 1º fase da Omertà para evitar que eles colaborassem com a Justiça.
Ainda na denúncia, o Gaeco revela que o sargento teve participação ativa e direta na preparação de um veículo Cherokee, que teria sido usado em um assassinato em Ponta Porã, do ex-candidato a prefeito e ex-candidato a vereador da cidade, Chico Gimenes.
