A passagem total dos serviços de guarda, escolta e custódia de presos da PED (Penitenciária Estadual de Dourados) para a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) foi feita nesta terça-feira (16). Durante 42 anos, a responsabilidade foi da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) e agora será da recém-criada Polícia Penal.
O 3º Batalhão da Polícia Militar, em Dourados, era o responsável pela guarda e escolta da PED, e fez a transferência de responsabilidade que inclui a guarda das muralhas e escolta de presos da unidade penal.
Os militares que estavam lotados nesses serviços serão remanejados para o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas de Dourados. Eles passarão por uma atualização nos próximos dias e a previsão é que integrem as equipes operacionais nas próximas semanas.
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Entenda o assunto
A Polícia Penal foi criada a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 104/2019, em 04/12/2019, e é responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Com a aprovação da emenda, os agentes penitenciários passam a chamar policiais penais e ganham direito ao porte de armas. Antes, eles só podiam usá-las enquanto estavam em serviço. Contudo, para utilizar o armamento nas folgas, é necessária autorização da Polícia Federal.
Outra mudança é a equiparação dos agentes penitenciários aos policiais, com poder de investigação, salários e benefícios. Os policiais penais tiveram treinamento feito pela PMMS e adequação logística de equipamentos, com doação de material bélico para a instituição, para que possam assumir integralmente o sistema penitenciário de Dourados.
