Agepen-MS pagou mais de R$ 13 milhões em produtos que nunca recebeu, aponta denúncia

Um esquema muito bem arquitetado que teria como ‘cabeça’ Deudeste Souza de Oliveira, então diretor-presidente da Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), entre os anos de 2014 e 2015, quando ocorreram desvios de mais de R$ 13 milhões, foi denunciado pelo promotor de Justiça Adriano Lobo Resende, do MPMS (Ministério Público Estadual), à Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Além de Deusdete, foram denunciados pelo crime de associação criminosa, peculato e corrupção passiva outros funcionários da Agepen, na época: Roseli Ribeiro Figueiredo, chefe do núcleo de compras, Pedro César Figueiredo, diretor administrativo de finanças, Maria Granja Macedo, chefe de divisão de compras, e Paulo Freire Tomaz.

Além deles, também foram denunciados por associação criminosa, coautoria e concurso material de crimes, os empresários: Tania Regina Cortez, Paula Sue Whitsell, Izolito Amador Campgna Júnior, Fernando Augusto Cortez e Frederico Jorge Cortez.

Esquema

O esquema de emissão de notas frias tinha como ‘cabeça’ Deusdete, com participação dos fornecedores que sabiam como tinham de proceder. Foi descoberto pelo MP, que eles simulavam procedimentos administrativos de compras, com listagem de necessidades de produtos para as penitenciárias do Estado, mas que, às vezes, nem sequer precisavam dos produtos. A Agepen recebia por produtos ‘fantasmas’. 

Para os desvios, eram feitos os pedidos de materiais de limpeza, de colchões, de alimentação, sendo que ou parte apenas era entregue, ou nenhum material era entregue. Em um desses pedidos foram solicitados cerca de 11.430 colchões, mas só 2.793 foram entregues. 

Em um mês, foi pago a uma das empresas fornecedoras de hortifrutigranjeiros o valor de R$ 91 mil, para abastecer seis presídios de Mato Grosso do Sul: Amambai, Aquidauana, Cassilândia, Dourados, Jateí e Paranaíba. E, segundo dados do MP, o valor era desproporcional à massa carcerária em todo o Estado.

Até material de construção

Ainda foi descoberto que até material de construção foi pedido, sem que fosse encontrado um projeto básico para as obras ou justificativa para a aquisição de R$ 704.410. Somente dois processos de compras foram localizados. 

Desvios

Para se ter uma ideia, em comparação aos itens de despesa liquidados após a saída dos denunciados da gestão Agepen, no ano de 2015, a diferença ultrapassou a casa dos R$ 15 milhões. Em alimentação houve uma redução de mais de R$ 5 milhões; em materiais de cama, mesa e banho também houve uma redução de mais de  R$ 5 milhões; material de cozinha a redução foi d mais de R$ 1 milhão; e em material de limpeza houve uma redução de mais de R$ 3 milhões, segundos os apontamentos do Ministério Público.

Foi descoberta uma diferença nas contas de Deusdeste no valor de R$ 274.697. Uma discrepância de R$ 153.606 entre os anos de 2014 e 2016, com a declaração do imposto de renda. Quando esteve à frente do cargo de diretor-presidente, a despesa para produtos solicitados por Deusdete variou de R$ 9 milhões a R$ 11 milhões entre os anos de 2012 e 2013. Em 2014 houve um aumento desproporcional de R$ 22 milhões. 

Já quando deixou o cargo, no ano seguinte, o gasto caiu para R$ 5 milhões, apesar da maior população carcerária ter aumentado. O MPMS pediu pelo ressarcimento aos cofres públicos e perda de direitos políticos dos funcionários da Agepen.

Em nota, a Agepen relatou que os envolvidos não fazem mais parte do quadro de funcionários e que a denúncia nada tem a ver ou se refere à gestão atual. O Jornal Midiamax tentou entrar em contato com as empresas apontadas na denúncia como parte do esquema, mas sem sucesso. Estamos abertos para manifestações dos acusados. 

À reportagem, a defesa de Paula Sue Whitsell afirmou que ela entregou todos os produtos adquiridos e que não emitiu nenhuma nota fiscal irregularmente. “Além de não ter tido direito a ampla defesa na fase administrativa. E para provar que não cometeu nenhum ilícito requereu uma perícia judicial objetivando demonstrar que todos os produtos foram entregues efetivamente quanto a empresa”, informou o advogado Enio Martins Murad.

*Matéria atualizada às 15h11 para acréscimo de posicionamento