Uma nova equipe especializada na fiscalização do cumprimento das medidas judiciais de monitorados por tornozeleira eletrônica foi instituído ainda este mês pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). O novo GAFIP (Grupamento de Ações e Fiscalização Penitenciária) é formado por servidores de carreira e vai atuar na UMMVE (Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual).
Segundo o diretor da UMMVE, Ricardo Teixeira, a ideia surgiu com base em um modelo adotado no Acre. O dirigente afirmou ainda que há uma equipe específica para o desenvolvimento dessas atividades, no entanto, os servidores não são exclusivos para o grupamento, uma vez que os profissionais podem desempenhar outras funções dentro da unidade.
Para o diretor-presidente da Agepen, Aud Chaves, a medida adotada pelo Estado é classificada pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) como modelo para todo o país.
O primeiro município a receber as novas operações do GAFIP foi Nova Andradina. Ao todo, o trabalho de monitoramento de 47 indivíduos resultou no flagrante de quatro medidas judiciais descumpridas. As buscas, realizadas na terça-feira (21), obtiveram o apoio do Ministério Público e contaram com a ajuda da Polícia Civil.
O promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati destacou que Mato Grosso do Sul é referência nacional quando se fala em monitoramento eletrônico por meio das tornozeleiras. “A criação do GAFIP e ações como a de hoje são fundamentais para manter esse status e garantir a efetividade dessa modalidade de cumprimento de pena”, afirma.
As ações de fiscalização visam diminuir o quantitativo de regressões de regime e decretação de prisão preventiva. Durante os procedimentos, os profissionais também orientam os monitorados sobre a importância do regular cumprimento da medida de monitoração eletrônica.
O GAFIP também é responsável pela escolta e transporte de presos monitorados, no cumprimento das determinações judiciais para instalação de tornozeleira ou recolhimento em unidades prisionais.
