Agepen institui nova equipe para monitoramento de tornozeleira eletrônica

Uma nova equipe especializada na fiscalização do cumprimento das medidas judiciais de monitorados por tornozeleira eletrônica foi instituído ainda este mês pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). O novo GAFIP (Grupamento de Ações e Fiscalização Penitenciária) é formado por servidores de carreira e vai atuar na UMMVE (Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual).

Segundo o diretor da UMMVE, Ricardo Teixeira, a ideia surgiu com base em um modelo adotado no Acre. O dirigente afirmou ainda que há uma equipe específica para o desenvolvimento dessas atividades, no entanto, os servidores não são exclusivos para o grupamento, uma vez que os profissionais podem desempenhar outras funções dentro da unidade.

Para o diretor-presidente da Agepen, Aud Chaves, a medida adotada pelo Estado é classificada pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) como modelo para todo o país.

O primeiro município a receber as novas operações do GAFIP foi Nova Andradina. Ao todo, o trabalho de monitoramento de 47 indivíduos resultou no flagrante de quatro medidas judiciais descumpridas. As buscas, realizadas na terça-feira (21), obtiveram o apoio do Ministério Público e contaram com a ajuda da Polícia Civil.

O promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati destacou que Mato Grosso do Sul é referência nacional quando se fala em monitoramento eletrônico por meio das tornozeleiras. “A criação do GAFIP e ações como a de hoje são fundamentais para manter esse status e garantir a efetividade dessa modalidade de cumprimento de pena”, afirma.

As ações de fiscalização visam diminuir o quantitativo de regressões de regime e decretação de prisão preventiva. Durante os procedimentos, os profissionais também orientam os monitorados sobre a importância do regular cumprimento da medida de monitoração eletrônica.

O GAFIP também é responsável pela escolta e transporte de presos monitorados, no cumprimento das determinações judiciais para instalação de tornozeleira ou recolhimento em unidades prisionais.