Dezessete pessoas foram resgatadas de uma fazenda em Porto Murtinho, distante 444 km de Campo Grande, por estarem vivendo em condições análogas à escravidão enquanto faziam serviços no local. O resgate aconteceu no último dia 15 de dezembro.
Entre as vítimas estão seis paraguaios e 11 brasileiros, sendo que nove são indígenas – dois deles adolescentes de 14 e 15 anos. Segundo o auditor fiscal do trabalho, Antônio Parron, os trabalhadores viviam em barracos de lona e não tinham banheiro, sendo a única água disponível era a de um córrego que passa perto do local.
“Eles estavam perto de um córrego, onde eles tomavam banho e pegavam água para beber ou cozinhar e lavar roupas era na beira do córrego”, disse o auditor ao Jornal Midiamax, que também informou que eles não tinham instalações sanitárias e precisavam fazer as necessidades no mato.
Os homens trabalhavam na construção de cercas e limpeza do pasto com equipamentos. Segundo Parron, os trabalhadores que estavam naquele local há mais tempo estavam há dois meses. Após o resgate, eles receberam o valor pelas diárias trabalhadas, mas nenhum dos diretos trabalhistas, como 13º e férias proporcionais, nem aviso prévio. Também participaram da ação a PF (Polícia Federal) e a PMA (Polícia Militar Ambiental).
Consequências
Três dias depois da operação, em reunião no MPT (Ministério Público do Trabalho), os representantes da fazendo apresentaram um contrato válido de prestação de serviço com uma empresa que faz a contração da mão-de-obra.
“A responsabilidade principal é com a empresa de prestação de serviços, mas sobra para o contratante, que é o dono da fazenda, a responsabilidade sobre as condições de alojamento, de EPI [Equipamento de Proteção Individual], de água”, explicou o auditor fiscal. “A empresa deveria saber se o contratante tem condições de alojar. Se ele não tem, o cara da fazenda tem que dar um jeito de fornecer”, completou.
Os valores que deveriam ser pagos pela empresa aos empregados foram repassados pela Superintência, que pagou os trabalhadores que procuraram seus direitos (aviso prévio, 13º e férias proporcionais), porém, segundo Parron, nem todos foram atrás.
Dos seis paraguaios, quatro retiraram CPF e estão se regularizando com a Justiça brasileira. Os outros dois, segundo apuração do ministério, trabalham há 16 anos com a empresa prestadora de serviços e acabaram não procurando pelo pagamento dos direitos.
Tanto o dono da fazenda quanto a empresa foram autuados na parte trabalhista e um relatório será encaminhado para o Ministério Público Federal, que pode abrir um processo criminal. Além disso, o MPT que abrirá um procedimento por dano moral individual e coletivo.
