A vereadora Lenilda Damasceno, de Aquidauana, município distante 143 quilômetros de Campo Grande, foi condenada a um ano de prisão em regime aberto e ao pagamento de dez dias-multa pelo crime de receptação, e ainda teve direitos políticos suspensos. Ela foi investigada por envolvimento com quadrilha especializada no furto de gado (abigeato) na região pantaneira. Outras oito pessoas também foram condenadas no mesmo processo, por furto, posse de arma e crimes correlatos.
Consta na denúncia do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) que entre 2011 e 2012, o grupo se associou para a prática dos furtos. “Assim, dividiram as funções para o fim de obter êxito no intento e passaram a cometer diversos crimes dessa natureza, quase sempre contando com a cooperação de funcionários das fazendas onde se deram as subtrações”, lê-se na denúncia.
A vereadora foi denunciada por ter comprado 43 bezerros furtados, ao preço total de R$ 27.500. “A denunciada Lenilda determinou que o seu funcionário […] efetuasse o corte da cerca que faz divisão de sua fazenda, para que o gado receptado fosse espalhado na propriedade vizinha”. Ao longo dos autos, consta que a vereadora fez a compra sem checar a origem dos animais.
“A interrogada não conferiu os animais antes da negociação […]. A compra dos bezerros não foi informada ao Iagro nem à Secretaria de Fazenda Estadual, pois [o vendedor] ficou de levar mas não entregou a nota fiscal dos animais. Após tomar conhecimento da prisão [deste vendedor],a interrogada se desesperou, imaginando que o gado comprado pudesse ser roubado, por isso determinou que o funcionário da fazenda, cortasse os fios da cerca da fazenda e deixasse os animais escaparem”, lê-se na peça acusatória.
“[…] sua atitude de determinar a soltura do gado após o anúncio público da prisão do vendedor é a prova inequívoca de que tinha prévio e total conhecimento do origem ilícita dos bezerros”, reforçou o MP.
Em sua decisão, o juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, da Vara Criminal, Infância e Juventude de Aquidauana, considerou que a ré não é portadora de maus antecedentes. “Ponderadas as circunstâncias judiciais, por prejudiciais a culpabilidade, as circunstâncias e as consequências, fixo a pena-base em 01(um) ano de reclusão e pena de multa em 10(dez)dias-multa […] O regime de aplicação da pena deve ser o aberto”, sentenciou.
O magistrado ainda determinou que os direitos políticos dela estão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. No atual mandato, Lenilda foi eleita com 383 votos pelo PDT, para legislatura 2017-2020. O advogado de defesa, Gustavo Pellicioni, informou que vai ingressar com recurso de apelação criminal junto ao TJMS (Tribual de Justiça de Mato Grosso do Sul) e afirmou que os direitos políticos só serão cassados depois depois que todos os recursos forem esgotados, o que significa que ela segue desempenhando sua função na Câmara Municipal.
Sobre a acusação da compra, ele nega que Lenilda tivesse conhecimento. “Nunca teve conhecimento de que era de origem ilícita. A defesa nega veementemente e inclusive tem provas nos autos sobre isso, de que ela comprou e pagou sem saber. A má fé foi de quem vendeu e não entregou as notas [fiscais]”, declarou Gustavo.
