Por meio nota divulgada no site oficial na tarde desta terça-feira (10), o Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) informou que os policiais não são obrigados a participar de qualquer comício, palestra ou reunião política.
A entidade ressalta que o servidor tem direito de escolha e, caso seja de espontânea vontade, pode participar do movimento que desejar. No entanto, caso esteja sendo coagido, deve imediatamente denunciar ao Sinpol-MS, que vai adotar os procedimentos necessários.
“Caso esteja sendo obrigado, mesmo que veladamente, deve informar imediatamente o sindicato que tomará as providências cabíveis, inclusive denunciando tal situação ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério Público Estadual”, afirma Pablo Rodrigo Pael, presidente em exercício.
O sindicato ressalta ainda que as denúncias ficarão em sigilo. “O Sinpol mais uma vez ressalta: vivemos em um estado democrático de direito e condutas que violarem direitos e garantias fundamentais serão fervorosamente rechaçadas pelos meios legais cabíveis”.
