Servidores da Unei se tornam réus por improbidade 5 anos após caso de tortura

No fim de outubro, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa aceitou denúncia por improbidade administrativa contra servidores da Unei (Unidade Educacional de Internação). Eles atuavam na unidade Novo Caminho, que fica no Los Angeles, quando foi revelado caso de tortura contra um adolescente, em 2015.

Foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em ação civil pública por improbidade os agentes Aurélio Mota Camargo, Emerson Duarte de Barros, Marcelo Braga da Silva, Jayson Sanches Queiroz, Abner Campos de Oliveira e João Antônio Brito.

A intenção é de que, pretendida condenação dos denunciados pela prática dos atos de improbidade administrativa, ocorra perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios. Assim, em 2018 o MP ofereceu a denúncia.

Relembre o caso

Conforme o relato, em 23 de agosto de 2015 os servidores em questão agrediram ou favoreceram por omissão a agressão contra um adolescente. Este teria sido torturado, submetido a agressões físicas e mentais. Além disso, foi forjada falsa comunicação de prestação de saúde ao adolescente no livro de ocorrências da Unei.

Na época, 9 adolescentes e a mãe da vítima foram ouvidos, além de outras testemunhas. Ficou evidenciado, segundo a denúncia, que os servidores permitiram e perpetraram as agressões, além de impedirem o atendimento pela enfermagem, assistência social e Defensoria Pública.

Assim, o então diretor Abner teria suprimido as circunstancias da agressão e omitiu-se em conluio com os outros envolvidos. Ainda no entendimento do MPMS, Aurélio, Emerson, Marcelo, Jayson e João foram os responsáveis pela tortura contra o adolescente e por forjarem o atendimento médico ao adolescente e uma tentativa de fuga.

Agora é aguardado parecer dos réus no processo, que deve ser feito nos próximos dias, após a publicação da decisão no Diário da Justiça desta quarta-feira (11).