Empresário dono de uma mineradora que tirava areia de córrego de forma irregular na região de Paranhos, a 477 quilômetros de Campo Grande, teve a empresa fechada e foi multado em R$ 3 mil, por crime ambiental. O homem de 60 anos atuava sem licença ambiental e sem autorização de órgão nacional de mineração.
A areia era retirada por meio de uma draga instalada no leito do rio vermelho, com canos levando o material até um depósito à margem do curso d’água, ou diretamente nos veículos de transporte. O infrator apresentou uma declaração ambiental eletrônica (AA-E), que é retirada pelo portal do Imasul (Instituto de Mato Grosso do Sul) do ano de 2019.
No entanto, de acordo com a PMA, este tipo de documento serve somente para atividades de baixo impacto, diferentemente do tipo de mineração que ele praticava, que também precisa de autorização da Agência Nacional de Mineração e ainda causava degradação da área de proteção permanente.
No momento da fiscalização havia um caminhão sendo carregado de areia, que foi apreendido. O infrator, residente em Paranhos, foi autuado administrativamente e multado em R$ 3 mil. Ele também responderá por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem licença, que tem pena de detenção de um a três anos e por degradar área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.
