Pular para o conteúdo
Polícia

Polícia apreende motosserras ilegais, autua dono e orienta sobre documentação

A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Cassilândia apreendeu três motosserras ilegais, autuou o dono em R$ 3 mil e orientou sobre documentos para motosserras. Durante fiscalização no município, na rodovia MS 122, que liga Cassilândia a Inocência, a PMA autuou um homem de 55 anos com três motosserras sem a documentação obrigatória. Ele transportava as […]
Arquivo -

A PMA (Polícia Militar Ambiental) de apreendeu três motosserras ilegais, autuou o dono em R$ 3 mil e orientou sobre documentos para motosserras. Durante fiscalização no município, na rodovia MS 122, que liga Cassilândia a , a PMA autuou um homem de 55 anos com três motosserras sem a documentação obrigatória. Ele transportava as máquinas em um veículo Ford Pampa e não possuía a Licença Ambiental de Porte e Uso (LPU) e nem a nossa fiscal do produto que foi apreendido.

De acordo com a polícia, o infrator, residente Cassilândia, foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.000,00. O transporte ou posse de motosserra configura somente infração administrativa e não se caracteriza como crime. Pagando a multa junto ao , o autuado poderá ter o objeto restituído.

ORIENTAÇÕES SOBRE PORTE E USO DE MOTOSSERRA

Muitas vezes as pessoas são autuadas por não tomarem atitudes simples junto aos órgãos, várias delas, que podem ser realizadas sem a presença da pessoa, pelos portais dos órgãos. Mesmo sendo coisas simples, estando previstas como crimes ou como infrações administrativas nas normas, os Policiais são obrigados a tomar as providências, sob pena de cometerem crime de prevaricação, caso não as proceda.

Os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra e também quem o adquire são obrigados ao registro junto ao . Para utilizar e transportar a motosserra, o proprietário ou o transportador deverá estar munido da Licença de Porte e Uso (LPU) da máquina.

COMO FAZER A LICENÇA 

Quando adquirido em lojas especializadas, normalmente o estabelecimento providencia. Porém, se já possui a motosserra sem a licença, o procedimento é o seguinte: Primeiramente, no site www.ibama.gov.br preenche o Cadastro Técnico Federal. Em seguida, com a e os dados da máquina preenche no site a solicitação da licença de porte e uso, a qual também é impressa no próprio site.

O transporte ou depósito de motosserra sem documentação não é crime, porém, trata-se de infração administrativa: Penalidade: apreensão da máquina e multa de R$ 1.000,00 por motosserra. O uso de motosserra ilegal é crime ambiental e infração administrativa. Penalidade: Criminal – Três meses a um ano de detenção e multa. Administrativa – multa de R$ 1.000,00 por motosserra.

 

 

 

 

 

 

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

Bolsa Família (Divulgação, Roberta Aline - MDS)

Bolsa Família inicia pagamentos de julho na sexta-feira; confira o calendário

Lucas Lucco e o pai são indiciados por suposto estelionato; saiba detalhes

Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

Notícias mais lidas agora

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

carne frigorifico

Após MS suspender exportação de carne para os EUA, sindicato prevê normalização do mercado em poucos dias

relatoria tereza nelsinho

Nelsinho e Tereza confirmam ida aos EUA para pedir novo prazo do tarifaço de Trump

Homem é abandonado em hospital após ser esfaqueado por amigo durante briga em MS

Últimas Notícias

Polícia

Adolescente é ferido a tiro ao deixar arma cair durante manejo de carneiros em Campo Grande

Adolescente foi socorrido para uma UPA

Transparência

Conselheiro afastado do TCE-MS, Iran pode ter bens penhorados por dívida de IPTU

Município entrou com ação de execução fiscal por dívida em apartamento de alto padrão em Campo Grande

Política

Lula veta aumento no número de deputados na Câmara

Proposta aumentaria em 18 cadeiras na Câmara dos Deputados

Cotidiano

Ciclo da água: estiagem em MS começa a reduzir níveis de rios na Bacia do Paraguai

Chuvas acima da média entre outubro de 2024 e abril de 2025 favoreceram a recuperação dos níveis nas regiões sul-mato-grossenses