A Polícia Civil de Antônio João, município distante 402 quilômetros de Campo Grande, na fronteira com o Paraguai, instaurou inquérito contra sete pacientes infectados com o coronavírus (Covid-19) que quebraram quarentena. As investigações tiveram início a partir de denúncia relatando que o grupo não estava cumprindo as medidas de biossegurança impostas por órgãos de saúde.
Por conta do risco à comunidade, a Vigilância Sanitária acionou a polícia, informando que os pacientes que deveriam estar em isolamento, estavam fora de suas casas. Todos eles foram conduzidos à Delegacia de Polícia da cidade e vão responder pelo crime de “descumprimento de medida imposta pelo poder público para impedir a propagação de doença contagiosa”. A pena é de um ano de prisão e multa.
O delegado Patrick Linares da Costa, responsável pelo inquérito, esclareceu que os órgãos municipais de saúde têm legitimidade conferida pela Constituição Federal tanto para impor as medidas de isolamento, quanto para fiscalizá-las. Além disso, afirmou que as constatações realizadas pelos funcionários públicos gozam de presunção de veracidade, pois atuam em nome do interesse da coletividade.
“Ao contrário de informações equivocadas que por vezes circulam nas grandes mídias, a afronta a medidas sanitárias não se trata de simples descumprimento de decreto do prefeito ou do governador, mas sim da prática de crime previsto em legislação federal, pelo qual os autores devem ser devidamente punidos”, esclareceu o delegado em nota à imprensa, ressaltando a importância de agir com segurança.
