Duas mulheres já conseguiram medidas protetivas em Campo Grande, utilizando a nova ferramenta on-line do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O projeto “Protetivas On-line” foi criado para auxiliar aquelas vítimas que não podem se deslocar até a delegacia, principalmente no período de pandemia.
Os pedidos dessas primeiras mulheres foram concedidos em menos de 24 horas – o prazo é de 48 horas -, após preencherem formulário completo, anexando documentos e detalhes de como estavam se sentindo.
Fatores importantes, de acordo com a juíza Jacqueline Machado, titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. “O que é muito bom, pois é a voz da mulher, colocando inclusive quais são seus medos e receios”, destacou a juíza, idealizadora do “Protetivas On-line”.
Além disso, as vítimas anexaram documentos que comprovavam aquilo que estavam contando, o que tornou muito fácil para analisar e identificar a necessidade de uma medida protetiva e proferir a decisão. As duas medidas trataram de proibição de aproximação e de contato dos agressores com as vítimas.
Nesta quarta-feira (15) outras três novas solicitações chegaram via Protetivas On-line. Vale destacar que, se a mulher tem condições, o ideal é que ela vá pessoalmente até a Casa da Mulher Brasileira, até mesmo para que tenha o atendimento de todos os serviços que lá estão disponíveis.
Como solicitar
Para fazer o pedido, basta acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br), e, na página inicial, na parte “Serviços Online” clicar em “Protetivas On-line”, que é o último serviço listado. Um detalhe para quem acessar o site pelo celular: nesse caso, a versão mobile da página do TJ apresenta uma versão bastante resumida, e, ao clicar no link “versão clássica”, uma nova janela se abrirá com a versão completa da página inicial.
Ao acessar o serviço, a vítima deve criar um login (ex: nome, sobrenome), inserir uma senha de 8 dígitos e informar um e-mail. Ao completar este cadastro inicial, abrirá uma próxima página onde a vítima deverá informar seus dados pessoais e os dados do suposto agressor, respondendo algumas perguntas importantes para que a juíza possa analisar o pedido. A vítima poderá também contar como o fato aconteceu.
Caso queira, no final do questionário é possível anexar fotos ou documentos. Por fim, ao clicar no botão azul onde está escrito “criar”, a medida protetiva será enviada para análise. O pedido será analisado em até 48 horas. Mas, se for uma urgência, ligue para o 190.
O Protetivas On-line é uma proposta idealizada pela juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, que é a primeira Vara de Medidas Protetivas no país, e desenvolvida pelas equipes da Coordenadoria Estadual da Mulher, sob a coordenação da juíza Helena Alice Machado Coelho, e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.
