MPF questiona recusa da Polícia Civil e recomenda flagrante mesmo a presos federais

O MPF (Ministério Público Federal) emitiu recomendação à Polícia Civil de Mato Grosso do Sul para realizem a lavratura dos autos de prisão em flagrante mesmo em casos de competência federal. A orientação foi emitida após ‘recusa sistemática’ que tem prejudicado o policiamento nas rodovias.

Conforme o MPF, pessoas conduzidas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) têm sido submetidas à exigência de deslocamento até cidades onde a PF (Polícia Federal) está instalada. A recomendação foi editada considerando, dentre outros pontos, que a recusa “implica, ainda, violação desarrazoada aos direitos das pessoas presas em flagrante, sendo certo que em alguns casos são submetidas a longos trajetos em rodovias transportadas no interior de camburões”.

Na recomendação, foi orientada a lavratura imediata do auto de prisão em flagrante; seguida de comunicação aos órgãos do Ministério Público e Judiciário competentes; com posterior remessa dos autos à PF caso se trata de infração da competência desta.

Também foram mencionadas jurisprudências segundo as quais crimes ocorridos na localidade devem ser lavrados pela respectiva autoridade policial, independente da esfera de competência, com jurisdição a ser definida posteriormente em audiência de custódia.