O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso e manteve a sentença que condenou a três anos, um mês e dez dias de prisão o homem que quebrou o braço da mulher com uma paulada. Conforme decisão da 1ª Câmara Criminal, ele terá que cumprir a pena em regime inicial semiaberto, por lesão corporal no âmbito da violência doméstica.
A defesa afirmou que o réu é cidadão humilde e trabalhador e que o fato narrado na denúncia não foi comprovado, requerendo a absolvição com base no princípio da dúvida. Requereu também que seja afastada a indenização por danos morais. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo improvimento do recurso.
A relatora do processo, desembargadora Elizabete Anache, apontou que a lesão corporal foi devidamente comprovada nos autos, com as declarações harmônicas das testemunhas, e que não há provas de que a vítima tenha oferecido perigo ao homem, que alegou legítima defesa.
A desembargadora destacou que os crimes de violência doméstica e familiar contra mulher geralmente são praticados no interior do âmbito residencial, longe de possíveis testemunhas, onde a palavra da vítima ganha relevante importância no processo. Ressaltou ainda que a indenização está amparada pela lei.
“Mantida a condenação, sendo inviável a aplicação do princípio in dubio pro reo. Ainda que formulado pedido de indenização do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal na inicial, desnecessária a produção de provas para apuração de dano moral, atraindo a aplicação da tese fixada pelo STJ no Tema 983. Ante o exposto, nego provimento ao recurso”, concluiu.
Agressão
Conforme a denúncia, no dia 13 de fevereiro de 2015, por volta das 15h30, em uma cidade do interior, o réu agrediu a esposa desferindo um golpe com um pau de pilão, que resultou na fratura do braço da companheira.
O réu iniciou uma discussão em razão de a esposa ter deixado a carne de sol, que estava no varal, molhar na chuva. Por isso, o réu se apoderou do pau de pilão e desferiu um golpe contra a vítima, tentando acertá-la na cabeça, porém a mulher estendeu o braço para se defender, ocasionando a fratura.
