O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou um delegado de Polícia Civil em Mato Grosso do Sul por corrupção. Isso porque, em dezembro de 2012, mesmo não arbitrando fiança a um preso reincidente, o delegado pediu dinheiro afirmando que o soltaria. Ele chegou até a buscar a companheira do preso na rodoviária para pegar a quantia exigida. A denúncia do MPE foi feita em 2017 e a audiência do caso deve ocorrer no próximo mês.
O delegado atuava em Aquidauana, a 143 quilômetros de Campo Grande, e atualmente continua realizando suas funções na Capital de Mato Grosso do Sul. Também corre contra ele na Justiça processo criminal e cível de quando atuava como delegado em Ponta Porã. No entanto, mesmo sendo réu em denúncia até de homicídio, o delegado chegou a ser homenageado em outubro do ano passado.
Com outorga da Medalha Legislativa “Delegado de Polícia Civil Aloysio Franco de Oliveira”, a Câmara Municipal de Campo Grande, elogiou e destacou a atuação do delegado, com 20 anos de carreira.
Corrupção
Sobre a denúncia de corrupção, a 3ª Promotoria de Justiça de Aquidauana discorre sobre os fatos em quase 20 folhas. Conforme os autos, um rapaz foi preso em dezembro de 2012 pela Polícia Militar, ao ser flagrado com um Volkswagen Polo, com registro de roubo em Goiânia.
Como procedimento comum, a PM o levou para a delegacia de Polícia Civil, onde o delegado denunciado lavrou o auto de prisão em flagrante e, como era um preso reincidente, não caberia fiança. No entanto, no dia 13 de dezembro, o delegado passou a exigir uma quantia para liberar o preso, afirmando a ele que seria uma “fiança”.
O preso então, via telefone, exigiu que a esposa – nesta data ela estava em Campo Grande -, cobrasse alguns devedores, pois precisava de R$ 3,5 mil para o pagamento da suposta fiança e R$ 2 mil para arcar com custos advocatícios. A companheira teria conseguido parte do dinheiro e, no mesmo dia, um devedor de Jardim teria se comprometido a levar a outra quantia em Aquidauana.
Foi até buscar dinheiro
A mulher, acreditando que teria que conseguir o dinheiro para pagar a fiança do marido, se deslocou de ônibus para Aquidauana, com parte da quantia. Na rodoviária da cidade, o próprio delegado denunciado esperava a mulher e, inicialmente, se apresentou como “Fernando”.
O delegado a questionou sobre a “encomenda”, sempre, de acordo com a denúncia, “de tom baixo e colocando a mão na boca, como se não quisesse que terceiros ouvissem”. A mulher entrou no carro e, no trajeto para a delegacia, afirmou que teria parte da “encomenda” para pagar um advogado.
O delegado de Aquidauana, aparentemente disposto a soltar o preso, teria dito à mulher que o rapaz escolheu um advogado ruim e iria indicar um melhor, de sua confiança. Posteriormente, um dos advogados citados no processo – que agiu na defesa do casal -, afirmou que o delegado teria uma rede de advogados de sua confiança na cidade, sugerindo recebimento de vantagens indevidas.
Chegando na delegacia, a mulher conseguiu conversar com o companheiro e, em uma lanchonete, encontrou o devedor de Jardim, que repassou a quantia de R$ 3,3 mil.
Denúncia ao MPE-MS
Na manhã do dia 14 de dezembro de 2012, antes de se dirigir à delegacia para entregar a suposta fiança, a mulher resolveu fazer uma ligação para o advogado, informando que iria na delegacia entregar o dinheiro ao delegado. Esse advogado orientou que a mulher fosse até o escritório dele antes de seguir para a unidade policial.
No escritório, o profissional informou que o dinheiro não livraria o companheiro da prisão, já que o rapaz era reincidente. Também afirmou que já havia protocolado um pedido de liberdade provisória para a Justiça. Em seguida, o advogado e a mulher do preso foram até a sede do Ministério Público de Aquidauana, ainda na manhã do dia 14.
Somente nesta manhã, foram registradas 25 ligações feitas da delegacia para o celular da mulher. Da prisão, no dia 13, até a denúncia, foram 37. “(…) como conseguiria um preso ter tanta liberdade dentro de uma delegacia de polícia para, durante dois dias apenas, ter realizado 37 chamadas para sua esposa, utilizando-se do telefone da unidade policial”, alega o MPE em sua denúncia.
Delegado ‘reincidente’
Ante o histórico do delegado, o Ministério Público também cita em sua denúncia, uma declaração falsa em documento público. Segundo os autos, em abril de 2013, um menor de idade teria sido apreendido pela PM e levado para a delegacia.
No local, a mando do delegado, um escrivão teria tomado depoimento do menor, e o liberado para o advogado – o que contradiz a legislação. O documento foi assinado como se o delegado que tivesse o feito. O escrivão também foi denunciado pelo MPE.
Histórico
Corre contra o delegado denunciado outros processos em vara criminal e cível de Mato Grosso do Sul. Em Ponta Porã, a 346 quilômetros da Capital, o delegado teria liberado um homem preso pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) com mandado de prisão em aberto. Esse homem era investigado pela PF (Polícia Federal) por participar de uma organização criminosa de tráfico interestadual de drogas.
Conforme os autos do processo, em ligações interceptadas pela PF, o preso faz ligações da cela da 1ª DP de Aquidauana, onde pede a quantia de R$ 20 mil para familiares. “(…) cinco dias após a detenção no 1º DP, houve um depósito do valor mencionado em uma conta corrente, cujo titular da conta até agora não foi identificado, momento em que o preso obteve sua liberdade”, consta nos autos.
Em maio deste ano, uma escrivã também acusada de participação, foi absolvida pela Justiça. O delegado firmou compromisso de suspensão condicional do processo – uma medida despenalizadora cabível, sob determinadas condições, em crimes de menor potencial ofensivo e com pena de até um ano.
Em setembro de 2011, na cidade de Aquidauana, o delegado teria custodiado na cela comum, um preso por estupro. Segundo consta nos autos, a mando do delegado, os investigadores teriam dito ao chegar na cela que ‘teria chegado o estuprador’. O rapaz foi espancado até a morte na cela. O processo ainda corre na Justiça e o delegado atua como réu.
A reportagem do Jornal Midiamax tentou contato com os advogados de defesa, mas não obteve retorno até a publicação deste material.
