TJMS nega novo recurso a empresário investigado por formar milícia

Pela sétima vez, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus com pedido de liminar ao empresário Jamil Name, acusado de envolvimento com milícia e execuções, preso no âmbito da Operação Omertà. Juntamente com outros dois investigados, Name foi transferido para o Presídio Federal em Mossoró (RN).

A prisão preventiva do empresário foi decretada pelo risco ele que poderia oferecer à ordem pública. No entanto, a defesa alega que ele é pessoa idosa, acometido de várias doenças e inspira por cuidados especiais, razão pela qual foi formulado pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar. 

Além disso, a defesa afirma que Name é portador de doença grave e,caso fique sem realizar as fisioterapias indicadas e sem seguir o rigoroso regime alimentar, devido a diabetes, seu estado de saúde irá se agravar. No entanto, em sua decisão o juiz Waldir Marques, relator do processo, usou como referência o resultado do julgamento de outros recursos negados, sustentando que Name não preenche os requisitos necessários para receber o benefício.

 “Outrossim, o paciente está sendo investigado por suposta prática dos crimes de organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, homicídios e demais crimes correlatos, apontado inclusive como principal líder da milícia, havendo indícios de ter orquestrado e determinado as execuções de Ilson Martins Figueiredo,Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier”, destaca na decisão.

Omertà

O Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio dos Batalhões de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, cumpriram mandados de prisão preventiva, prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Campo Grande e Bonito.

A ação levou a prisão de policiais civis, guardas municipais, policial federal e até militar do Exército, suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.