O secretário Antônio Carlos Videira, titular da Sejusp-MS (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), se reúne com uma equipe técnica do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) nesta quarta-feira (03), em Brasília (DF), para discutir os termos da renovação de um convênio que afeta o combate ao tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul, e que vence no próximo dia 28.
O superintendente regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, delegado Cléo Mazzotti, também participa do debate, pois a corporação pode ficar sobrecarregada caso não haja acordo. Ou seja, a Sejusp anunciou que se não houver uma contrapartida maior por parte do Governo Federal, a Polícia Civil não irá mais fazer investigações de tráfico e as demandas serão enviadas às delegacias da PF em Campo Grande, Naviraí, Mundo Novo, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas.
O secretário lembrou que já oficiou a União no início de junho para apresentação dos novos termos. Segundo ele, não há equilíbrio entre os serviços prestados pelas forças de segurança do Estado e o repasse dado pelo Governo Federal. “Esperamos que aumente a transferência de valores que possam ser utilizados no custeio das ações de desenvolvimento das polícias. É preciso haver equilíbrio. Além dos bens, também esperamos mais equipamentos e tecnologias”, disse.
A equipe de reportagem tentou contato com o delegado Mazzotti da PF, mas ele alegou que, neste momento, não tem nada a declarar.
Convênio
Conforme já noticiado, o convênio foi firmado no dia 28 de julho de 2014, com vigência de 60 meses. Neste sentido, o encerramento está previsto para o próximo dia 28 de julho. Se não houver acerto, todas as apreensões feitas pelas forças de segurança em Mato Grosso do Sul serão encaminhadas para as Delegacias da PF.
A Sejusp alega que apreensões do tráfico têm custo elevado e que este tipo de crime deve ser de responsabilidade do Governo Federal, especialmente na fronteira. Em três anos de vigência deste acordo, foram apreendidas 1.432 toneladas de drogas, elaborados mais 33 mil laudos periciais de drogas e mais de 11 mil procedimentos feitos pela Polícia Civil.
Mato Grosso do Sul tem 1.517 quilômetros de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, grandes produtores de drogas. Somente entre 2015 e maio deste ano, as forças policiais estaduais já apreenderam 1.462.407,33 toneladas de drogas, principalmente maconha e cocaína cujo destino na maioria do volume são os grandes centros nacionais e internacionais.
Por conta destas ações, o sistema penitenciário está sobrecarregado. Cerca de 7.300 presos, ou seja, 40% da população carcerária do Estado, que se aproxima de 19.000 internos, são oriundos do tráfico. Estes presos custam anualmente ao Estado R$ 133.000.000,00.
