MP quer início imediato da pena de PRF condenado por matar em briga de trânsito

O MPMS (Ministério Público Estadual) pediu pelo início imediato do cumprimento da pena do policial rodoviário federal, Ricardo Hyun Soo Moon, condenado a 23 anos de prisão pela morte do empresário Adriano Correa, em dezembro de 2016. O pedido pelo MP foi protocolado na última segunda-feira (2), no Tribunal de Justiça pedindo para que o […]

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O MPMS (Ministério Público Estadual) pediu pelo início imediato do cumprimento da pena do policial rodoviário federal, Ricardo Hyun Soo Moon, condenado a 23 anos de prisão pela morte do empresário Adriano Correa, em dezembro de 2016.

O pedido pelo MP foi protocolado na última segunda-feira (2), no Tribunal de Justiça pedindo para que o policial cumpra a pena imposta em julgamento, que aconteceu em maio deste ano. Ainda espera-se decisão em segunda instância.

Durante o julgamento de Moon, a defesa a todo o momento tentou alegar legitima defesa. Foi alegado que tanto Adriano como as outras duas vítimas estavam embriagadas. “Essa história de que fechou o carro, é conversa pra boi dormir, eles estavam pra lá de Bagdá”, afirmou Renê Siufi. A tentativa do advogado foi alegar legítima defesa. Após o Conselho de Sentença comunicar a decisão, a defesa de Moon afirmou que os jurados de maneira inconsciente condenaram o policial depois de serem bombardeados pelas notícias veiculadas na mídia social. Foi feito o pedido de anulação do julgamento.

No início de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou a apreciação do recurso da defesa do policial rodoviário federal Ricardo Hyun Soo Moon para que fosse anulado o julgamento. A decisão foi assinada pelo ministro Marco Aurélio. Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no dia 29 de agosto.

Condenação

Ricardo Hyun Soo Moon foi condenando a 14 anos em regime fechado pelo homicídio de Adriano, qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Além disso, Moon foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelas tentativas de homicídio das duas pessoas que acompanhavam o empresário.

A morte de Adriano

No dia 31 de dezembro de 2016, por volta das 5h40, na Avenida Ernesto Geisel, esquina com a Rua 26 de Agosto, o acusado atirou no empresário e tentou matar outras duas pessoas.

O policial se deslocava para o trabalho, conduzindo o veículo Pajero TR4, enquanto a vítima dirigia a camionete Toyota Hilux, acompanhada das vítimas V. (no banco traseiro) e A., no assento ao lado do motorista. Conforme a denúncia, ao fazer conversão à direita, Adriano não percebeu a proximidade com o veículo do acusado e quase provocou um acidente de trânsito. Ato contínuo, o acusado abordou as vítimas, descendo do veículo, identificando-se como policial e chamou reforço.

As vítimas chegaram a descer do carro e solicitaram que o acusado mostrasse sua identificação visto que, pela vestimenta que trajava, não era possível saber se era mesmo policial rodoviário federal. Diante da recusa do acusado, eles retornaram ao carro e Adriano ligou a camionete iniciando manobra para desviar do veículo do réu, que estava impedindo sua passagem.

Quando iniciou o deslocamento, o policial efetuou disparos na direção do carro, que se chocou com um poste de iluminação. Após o choque, a vítima saltou do carro e verificou que fraturou alguns membros, enquanto V. foi atingido por disparos. O motorista foi atingido e faleceu no local.

O réu foi pronunciado em agosto de 2017. Houve interposição de recurso ao TJMS que, por maioria de votos, negou provimento, mantendo a decisão de pronúncia. A defesa do acusado ingressou então com recurso especial. Como a jurisprudência não impede a realização do júri, após decisão em 2ª instância confirmar a pronúncia, decidiu então o juiz que o processo deve retomar o seu curso regular, com a designação da sessão do tribunal do júri.