O Luiz Gonzaga Mendes Marques ordenou que o ex-secretário de Fazenda de , João Fava Neto, volte a prisão. João Fava que cumpria no Presídio Militar de Campo Grande foi preso no 31 de outubro na . Ele ganhou liberdade no último dia 24 de dezembro.

Na decisão consta que é necessário que permaneçam presentes os requisitos para prisão cautelar: a garantia da ordem pública, da ordem econômica e assegurar a aplicação da lei penal.

Implicados em suposto esquema de em licitações, Denize Protolann (PR), João Fava Neto, braço direito da prefeita Délia Razuk (PR), Anilton de Souza e Messias José da Silva, foram presos no dia 31 de outubro, durante diligências da Operação Pregão. A prisão é preventiva e não há previsão de soltura dos acusados.

A Justiça Estadual determinou o bloqueio de R$ 25 milhões em bens do ex-secretário, da vereadora e ex-secretária de Educação, Denize Portolann (PR) e demais investigados na Operação Pregão. O bloqueio se estende a todos os bens e imóveis, além de contas bancárias dos alvos.

Licitações canceladas e contratações emergenciais

Segundo a denúncia do MP, licitações seriam canceladas, sem qualquer justificativa plausível, para que contratações emergenciais fossem efetivadas e as empresas vencedoras, narra a promotoria, “escolhidas a dedo” pelo grupo.

O suposto conluio, materializado pela adulteração de planilhas e orçamentos, seria para beneficiar a empresa Douraser, de responsabilidade de Messias José da Silva, um dos presos.

“Importante ressaltar que conforme a linha de investigação que se traçou, o cancelamento foi induzido pela Secretaria Municipal de Fazenda, uma vez que, a despeito da manipulação da cotação, a empresa Douraser ainda apresentava preço superior ao praticado por outra empresa, o que certamente acarretaria em sua derrota na fase de propostas”, diz a denúncia.

Os documentos relativos aos procedimentos em andamento, ainda conforme a denúncia, seriam adulterados para maquiar a fraude. Por isso, eles são acusados não somente de fraudar licitações como dispensá-las indevidamente, falsificar documentos, além de cometer advocacia administrativa, crime que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesses privados, valendo-se da qualidade de funcionário público.

“Analisadas as planilhas de custos apresentadas pela empresa Douraser, verifica-se que a cotação reproduzida acima teve valores alterados, se comparado às planilhas de custo que a acompanham, caracterizando-se assim a fraude na , em seu benefício”, sustenta a promotoria.

Nos mesmos moldes, conforme a promotoria, outra licitação, desta vez para serviços de merendeira, teria sido cancelada para beneficiar outra empresa, a Energia Engenharia Serviços e Manutenção Ltda-ME, que apresentava o maior valor entre as cotadas, “mediante adulteração de planilha de custos”.