A juíza da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso, Katy Braun do Prado concedeu liminar a pedido do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para afastar sete agentes da Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco para averiguação de denúncias de agressão e maus-tratos a adolescentes em conflito com a lei.
A decisão é do último dia 10, mas a Superintendência de Assistência Socioeducativa do governo do Estado foi notificada na última quinta-feira (23), quando cumpriu a determinação judicial.
A denúncia no MPMS apura supostas agressões a um adolescente que teria tentado fugir com outros três da unidade em setembro do ano passado. Desde então, ele seria agredido pelos agentes. Nos relatos, constam agressões físicas como tapas, uso de spray de pimenta e até mesmo imobilização com algemas nas mãos e pés. Os laudos apontam lesão corporal leve.
O nome do adolescente e dos agentes não serão divulgados porque o processo, ainda em fase inicial, corre em segredo de Justiça e não há condenação dos servidores públicos. A liminar apenas os afasta do cargo até que a situação seja apurada.
Sindicato pode recorrer
Presidente do Sindsad-MS (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos da Administração do Estado do Mato Grosso do Sul), Lílian Fernandes afirma que a situação já é precária nas Uneis e que com o afastamento dos agentes, deve ficar mais complicada.
“Nós entendemos a determinação de afastamento para averiguar os fatos, mas estamos acompanhando o caso desde a denúncia e os agentes estão muito chateados. A decisão foi baseada apenas com a fala do adolescente que estava tentando fugir da unidade. Não ouviram psicóloga, não ouviram assistente social, mais nada”, relata.
O Estado e o Sindicato podem recorrer da decisão. Lílian também afirma que faltam agentes nas unidades. “Tem concurso aprovado desde o ano passado para mais 208 agentes, mas até agora não foi publicado edital. Atualmente são 280 agentes para 10 Unidades em todo o Estado. Como eles trabalham em regime de escala e plantão, são cerca de cinco agentes na Unei Dom Bosco, que é a maior, e cerca de 3 a 4 agentes por turno no interior”, diz.
