As unidades de Depac (Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário) Piratininga e Centro, em Campo Grande, passarão a efetuar gravação audiovisual dos interrogatórios de acusados de homicídio doloso, seja de forma tentada ou consumada.
A medida atende a pedido do 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande devido ao grande volume de casos em tramitação, nos quais os acusados alegariam com frequência que não declararam, nas delegacias, o que consta nos interrogatórios anexos aos processos.
Assim, o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete de Almeida, solicitou a gravação dos procedimentos envolvendo homicídios dolosos e feminicídios, sobretudo em casos envolvendo facções criminosas, a fim de que possam instruir o relatório conclusivo com as respectivas mídias.
A partir de agora, portanto, as gravações serão feitas por meio das câmeras existentes nos computadores da sala do delegado plantonista ou de escrivães plantonistas, devendo em seguida proceder a gravação do arquivo em DVD-R fornecido pela direção da Depac. O arquivo deverá acompanhar o auto de prisão em flagrante ou boletim de ocorrência.
Segundo o TJMS, a gravação audiovisual tem se mostrado uma necessidade atual para reforçar a segurança jurídica das ações da polícia judiciária, o que já vem ocorrendo em algumas unidades da federação.
A adoção da medida têm demonstrado importância sobretudo em casos de crimes ocorridos entre facções criminosas rivais, já que os acusados, na fase judicial, tem invalidado seus depoimentos nas delegacias afirmando que o fizeram sob tortura e maus tratos, ou forçados a assinar sem ler.
