Desembargador se declara impedido de julgar HC de 4 presos em operação que investiga milícia

O desembargador Sideni Soncini Pimentel, que está de plantão no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) neste sábado (28), se declarou impedido de julgar o pedido de liberdade ajuizado pela defesa de Jamil Name, Jamil Name Filho, Márcio Cavalcante da Silva e Vladenilson Daniel Olmedo. Os quatro fazem parte do grupo de 21 pessoas presas na sexta-feira (27) durante a Operação Ormetà, que investiga milícia em Campo Grande.

O pedido de liberdade dos quatro foi assinado pelos advogados André Borges e Renê Siufi na noite desta sexta. Em despacho publicado na manhã deste sábado, o desembargador afirma que é suspeito ao julgar o habeas corpus porque André Borges é advogado do desembargador em ação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“Embora já encerrado recentemente esse vínculo, existe, inegavelmente, uma relação muito próxima, a crédito e débito, apta a macular a inerredável imparcialidade do julgador…”, afirma o Sideni Pimentel. Por fim, o desembargador se declara suspeito a julgar o pedido por motivo de foro íntimo

Os pedidos de liberdade serão encaminhados ao desembargador suplente do plantão Eduardo Machado Rocha. Sideni afirma que já comunicou Eduardo pessoalmente sobre a situação. Há expectativa de que o novo desembargador responsável pelo julgamento no plantão julgue o caso ainda neste fim de semana.

Ao Jornal Midiamax, o advogado André Borges afirmou que não negou ajuda ao colega Renê Siufi, mas revelou que renunciou à defesa de Jamil Name e filho “para que os que precisam de agilidade e da liberdade não sejam prejudicados”.

Primeira decisão

Mais cedo, o desembargador Sideni Pimentel negou liberdade a Eltom Pedro de Almeida. Eltom e outras 20 pessoas foram detidas nesta sexta-feira (27) durante Operação Ormetà, que investiga milícia em Campo Grande.

No despacho assinado na manhã deste sábado, o desembargador negou o habeas corpus afirmando que Eltom é apontado, conforme mandado de prisão preventiva expedido pela justiça de primeiro grau, como “integrante de organização criminosa em atividade de apoio, admitindo que possui a guarda de documentos que lhe são confiados a pessoas apontadas nas investigações preliminares como chefes de milícias”.

No pedido de liberdade, o advogado que representa Eltom afirmou que apenas uma prova teria sido coletada em desfavor do cliente, que teria usado caminhonete para transportar documentos do grupo.

Operação Ormetà e execuções

A ação desenvolvida nesta sexta, contou com 17 equipes do Garras, Gaeco e Batalhão de Choque da PM. Foram cumpridos 44 mandados na Capital, sendo 13 de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 21 de busca e apreensão. Informações são de que os empresários Jamil Name e Jamil Name Filho seriam suspeitos de chefiar uma milícia envolvida com execuções em Campo Grande. A polícia apreendeu R$ 150 mil em posse do empresário Jamil Name.

Matheus Coutinho Xavier foi assassinado em frente à sua casa com 7 tiros de fuzil na cabeça, e na época de sua execução, no dia 9 de abril, foi levantado que a arma usada no crime poderia ter ligação com o armamento usado na execução de Ilson Figueiredo, que foi assassinado em junho de 2018.

O carro em que Ilson estava foi surpreendido, na avenida Guaicurus e alvejado por diversos tiros de arma de grosso calibre, entre elas, um fuzil. Aproximadamente 18 cápsulas foram recolhidas pela perícia no local. Depois de ser atingido, o veículo que ele dirigia bateu contra o muro de uma casa.

Os pistoleiros que executaram o chefe da segurança da Assembleia Legislativa usaram uma metralhadora e um fuzil AK-47 no crime. Encapuzados, vestindo preto e com coletes à prova de balas, os pistoleiros começaram a atirar contra o carro do policial aposentado uma quadra antes do local onde o carro parou. Nas imediações na Rua Piracanjuba, na região, o carro usado na execução de Ilson, um Fiat Toro, foi encontrado incendiado.

Também foi executado com armamento do mesmo calibre, Orlando da Silva Fernandes, 41 anos, conhecido como ‘Orlando Bomba’ executado com tiros de fuzil na cabeça, tórax, e braços em frente a uma barbearia.

Dois homens chegaram em uma Dodge Journey, desceram e executaram ele, que saía do local e ia em direção à sua camionete Hillux. Um outro homem em uma moto deu apoio para a execução. A polícia encontrou no local com a vítima três celulares intactos que estavam com ele, além de cheques e quantia em dinheiro. O crime aconteceu no dia 26 de novembro de 2018.