Desembargador revoga pedido de prisão contra advogado em operação que investiga milícia

Alvo de mandado de prisão temporária, o advogado Alexandre Gonçalves Franzoloso teve a prisão revogada pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, no fim da manhã deste sábado (28). Alexandre, assim como outras 22 pessoas, foi alvo da Operação Ormetà, que investiga atuação de milícia em Campo Grande.

Alexandre não chegou a ser preso nesta sexta-feira (27) porque estava fora de Campo Grande. Na noite de ontem, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou com habeas corpus justificando que prerrogativa de advogado havia sido violada.

Na decisão, Sideni afirma que não há, no mandado de prisão do juízo de primeira instância, elementos concretos que vinculem Alexandre aos atos criminosos

“Com efeito, a autoridade impetrada utiliza-se de referências vagas, como “atuou criminosamente”, “há indícios de prática de crime” ou “ligado a organização”. Não há qualquer referência à figura típica em que se entende incurso o citado paciente, razão pela qual, com todo respeito, a meu juízo, entendo que não é
possível a decretação da sua prisão temporária”.

Ao deferir o pedido em caráter liminar, o desembargador afirmou que caso Alexandre venha ser preso o alvará de soltura seja expedido.

Esse é o segundo pedido de habeas corpus julgado por Sideni neste sábado. Em outra decisão, ele negou soltura a Eltom Pedro de Almeida.

Desembargado impedido

Em decisão assinada mais cedo, o desembargador Sideni se declarou suspeito de analisar a soltura de Jamil Name, Jamil Name Filho, Márcio Cavalcante da Silva e Vladenilson Daniel Olmedo.

O pedido de liberdade dos quatro foi assinado pelos advogados André Borges e Renê Siufi na noite desta sexta. Em despacho publicado na manhã deste sábado, o desembargador afirma que é suspeito ao julgar o habeas corpus porque André Borges é advogado do desembargador em ação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Operação Ormetà e execuções

A ação desenvolvida nesta sexta, contou com 17 equipes do Garras, Gaeco e Batalhão de Choque da PM. Foram cumpridos 44 mandados na Capital, sendo 13 de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 21 de busca e apreensão. Informações são de que os empresários Jamil Name e Jamil Name Filho seriam suspeitos de chefiar uma milícia envolvida com execuções em Campo Grande. A polícia apreendeu R$ 150 mil em posse do empresário Jamil Name.

Matheus Coutinho Xavier foi assassinado em frente à sua casa com 7 tiros de fuzil na cabeça, e na época de sua execução, no dia 9 de abril, foi levantado que a arma usada no crime poderia ter ligação com o armamento usado na execução de Ilson Figueiredo, que foi assassinado em junho de 2018.

O carro em que Ilson estava foi surpreendido, na avenida Guaicurus e alvejado por diversos tiros de arma de grosso calibre, entre elas, um fuzil. Aproximadamente 18 cápsulas foram recolhidas pela perícia no local. Depois de ser atingido, o veículo que ele dirigia bateu contra o muro de uma casa.

Os pistoleiros que executaram o chefe da segurança da Assembleia Legislativa usaram uma metralhadora e um fuzil AK-47 no crime. Encapuzados, vestindo preto e com coletes à prova de balas, os pistoleiros começaram a atirar contra o carro do policial aposentado uma quadra antes do local onde o carro parou. Nas imediações na Rua Piracanjuba, na região, o carro usado na execução de Ilson, um Fiat Toro, foi encontrado incendiado.

Também foi executado com armamento do mesmo calibre, Orlando da Silva Fernandes, 41 anos, conhecido como ‘Orlando Bomba’ executado com tiros de fuzil na cabeça, tórax, e braços em frente a uma barbearia.

Dois homens chegaram em uma Dodge Journey, desceram e executaram ele, que saía do local e ia em direção à sua camionete Hillux. Um outro homem em uma moto deu apoio para a execução. A polícia encontrou no local com a vítima três celulares intactos que estavam com ele, além de cheques e quantia em dinheiro. O crime aconteceu no dia 26 de novembro de 2018.