Pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão
O produtor rural de Cascavel (PR) foi multado em R$ 15 mil, após a PMA (Polícia Militar Ambiental) flagrar, nesta terça-feira (16), diversas embalagens de agrotóxicos armazenadas na sucata de um ônibus em sua fazenda, no município de Itaquiraí, distante 406 quilômetros da Capital.
De acordo com as autoridades, o armazenamento das embalagens no local contraria diversas normas técnicas e a legislação ambiental e, inclusive, as próprias instruções que constavam no material plástico.
O produtor foi autuado administrativamente e notificado a tomar as providências para o correto armazenamento dos resíduos perigosos.
Além da multa, o infrator responderá por crime ambiental e, caso condenado, poderá pegar de um a quatro anos de detenção.
De acordo com a legislação, é proibido produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
