A decisão que concedeu liberdade ao sargento da Polícia Militar, Ricardo Campos Figueiredo, ex-assessor nomeado na Segov (Secretaria de Estado de Governo), foi questionada pelo Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado), que também apontou indícios de corrupção na declaração de renda do militar.
O MP-MS (Ministério Público Estadual) destaca que contra Ricardo não havia, à princípio, mandado de prisão, mas que ele acabou detido por dois crimes. Na casa do sargento, o Gaeco encontrou uma arma de fogo sem documentação legal, além do que ele ainda destruiu dois celulares, na tentativa de obstruir investigação contra suposta organização criminosa, durante Operação contra a chamada ‘Máfia dos Cigarreiros’.
Na manifestação, o Ministério Público registra ainda que a defesa do militar, feita pelos advogados Luiz Felipe Ferreira dos Santos e Guilherme Azambuja Falcão Novaes, ‘esperou’ quase dois dias, após definição de prisão preventiva na quinta-feira (17), para então ingressar com um pedido de Habeas Corpus, que assim caiu justamente no plantão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), sendo atendida, liminarmente, pelo desembargador plantonista.
“Em outras palavras, o questionamento da legalidade da prisão preventiva junto à Instância Superior, sem dúvida, poderia ter sido praticado no decorrer do expediente normal, quer seja do dia 17/05/18 (quinta-feira) ou principalmente no dia 18/05/18 (sexta-feira), o que somente não ocorreu por opção da parte e de seus advogados”, diz trecho do documento do Gaeco, assinado pelos promotores de justiça Tiago Di Giulio Freire e Thalys Franklyn de Souza.
Só o ex-assessor solto
Para o MP, a medida teria sido uma ‘manobra’ da defesa do sargento, para ‘evitar a distribuição eletronicamente realizada pelo Poder Judiciário’. Os promotores avaliam ainda que o desembargador plantonista teria ‘inobservado’ a chamada ‘garantia constitucional do juiz natural’, ou seja, a quem seria distribuído, durante expediente normal forense, o HC impetrado pelos dois advogados já citados, razão pela qual a liminar incorre ‘em suposta falta funcional’.
Outros presos na Operação Oiketicus também ingressaram com pedidos iguais ao de Ricardo Campos Figueiredo, mas que foram distribuídos ‘por sorteio’, uma vez que cabe ao plantão do TJ analisar apenas casos de urgência. Só o ex-assessor foi solto até o momento.
Promoções por bravura, 9 punições canceladas e renda demais
Os promotores enumeram ainda equívocos na liminar que deu liberdade ao policial preso por obstrução da justiça, como por exemplo o fato dele ter sido tratado como ‘oficial’, enquanto é praça, segundo sargento, com duas promoções, ‘em curto espaço de tempo’, por bravura, apesar de nove punições, “as quais foram canceladas em uma única sessão administrativa no ano passado”.
Além do mais, segundo o Ministério Público Estadual de MS, o militar não é ‘portador de bons antecedentes’, como afirma a liminar do plantão, já que pesa contra ele uma condenação pelo crime de ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’, e também já figurou como réu em outra ações penais, ainda de acordo com as informações da manifestação do Gaeco.
Por último, os promotores de Justiça apontam que, na análise das informações fiscais do sargento, verificou-se que teve ‘variação patrimonial descoberta’ superior a R$ 180 mil, ou seja, todo esse dinheiro não tem origem declarada, “a indicar que sobreveio de corrupção”. Segundo o Gaeco, Ricardo Campos Figueiredo não possui outra fonte de renda declarada, além da Polícia Militar e da remuneração como nomeado na governadoria de MS.
Risco para investigação e prisão preventiva
Por ter destruído dois celulares na presença do promotor que dirigiu o cumprimento dos mandados em sua residência, para o Gaeco, a ‘audácia’ do sargento é indicação de que ele ‘não aguardará impassível a produção de outras provas em seu desfavor’, razão pela qual os promotores pedem a prisão preventiva do ex-assessor.
O pedido do MP-MS foi recebido nesta terça-feira (22), desta vez pelo sorteio eletrônico, pelo desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, que, seguindo o regimento, o redistribuiu para o desembargador José Alleh Neto, por ele já ter recebido outros pedidos relativos à Operação Oiketicus. O ato de Bonassini atende à garantia constitucional do juiz natural, ao contrário do que ocorreu durante o plantão.
