A PMA (Polícia Militar Ambiental) divulgou nesta terça-feira (1º) um balanço dos primeiros quatro meses da Operação Cervo-do-Pantanal, em que foram autuadas 48 pessoas. O valor em multas chegou a R$ 1,05 milhão após a constatação de desmatamentos ilegais em 1.411 hectares. A ação visa a prevenção e pressão ao desmatamento ilegal.
A PMA está realizando vistorias de possíveis desmatamentos ilegais que foram identificadas por meio de imagem de satélites do Nugeo (Núcleo de Geoprocessamento), pertencente ao MPE (Ministério Público Estadual) que é parceiro na operação, no fim do ano passado, na bacia do rio Paraguai e Paraná.
Conforme a PMA, de janeiro até abril, 48 proprietários rurais foram autuados nos quatro primeiros meses do ano. No total, foram identificados 1.411,59 hectares de desmatamentos ilegais e as multas atingiram o valor de R$ 1,05 milhão. A previsão de conclusão das vistorias é até setembro deste ano.
As autuações aconteceram nas cidades de Jardim, Bandeirantes, Coxim, Campo Grande, Jaraguari, Bela Vista, Sidrolândia, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste, Rochedo, Rio Negro, Guia Lopes da Laguna, Camapuã, Caracol.
Conforme PMA, as 25 unidades iniciaram as vistorias no início deste ano. Em cada local, os policiais verificam toda a documentação dos desmatamentos. Se não houver as licenças, é feita uma autuação administrativa além da multa de R$ 1 mil por hectare ou fração e R$ 5 mil se for área protegida de Preservação Permanente ou Reserva Legal. Se não for caracterizado desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com multa de R$ 300 por hectare ou infração.
Os policiais utilizam GPS no local para fazer a conferência das dimensões das áreas afetadas, assim como drones, fotos e instrumentos para a confecção de um relatório, que irá acompanhar o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao MPE para ação penal, por crime ambiental, com pena prevista de três a seis meses de detenção.
Os proprietários autuados também são notificados para apresentar um Prada (Plano de Recuperação da Área Degrada e Alterada) junto ao órgão estadual.
