Via está tomada por buracos
Foi solicitado para a prefeitura de Campo Grande nesta quarta-feira (14) que o serviço de tapa-buracos passasse pela Rua Clériston de Andrade, no bairro Jardim Samambaia. O pedido foi feito pelo deputado Amarildo Cruz (PT) para o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) e encaminhado para a Sisep (Infraestrutura, Transporte e Habitação).
A solicitação foi feita após reclamações dos moradores que dizem que a via está tomada por buracos, causando prejuízos aos veículos que passam pela via. Outro ponto informado pela população seria o risco para a vida de condutores, ciclistas e pedestres, já que é necessário desviar dos buracos.
“Pedimos à prefeitura da capital que tome providência com a máxima urgência, visto que os buracos têm causado graves transtornos aos moradores do Jardim Samambaia e região”, falou o parlamentar.
O pedido também foi encaminhado ao secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Rudi Fiorese.
Isenção do Quilombo Águas do Miranda
Na última terça-feira (13), o parlamentar também solicitou, na sessão ordinária, que o governador Reinaldo Azambuja e o secretário Estadual de Fazenda, Guaraci Luiz Fontana, elaborassem um projeto de lei que concedesse isenção do ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação) à Associação Negra Quilombola Ribeirinha Águas do Miranda, em Bonito, cidade a 300 quilômetros da Capital.
A área do quilombo foi doada pelo município de Bonito para associação, sendo isentada do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Já a cobrança por parte do governo, do ITCMD, estadual continua.
“Estamos pedindo ao governador que isente essa comunidade de pagar esse imposto, calculado em cerca de R$ 100 mil, um valor que para eles é impossível pagar, visto são famílias extremamente carentes, que vivem em situação de vulnerabilidade”, explicou o deputado.
O parlamentar explicou ainda que somente com o pagamento ou a isenção do imposto pode-se efetivar a regularização da escritura. “A isenção do ITCMD é vital para regularização fundiária da área e para que essas famílias possam ter tranquilidade de viver, trabalhar e produzir na área que já pertencia ao Quilombo. Nada mais justo que o Estado entenda a vulnerabilidade da situação”, conclui o deputado Amarildo Cruz.
