O dinheiro já foi depositado para a justiça
Réu confesso do assassinato do marido, a tenente-coronel Itamara Romeiro Nogueira, terá o direito de receber o seguro de vida feito pelo major Valdeni Lopes Nogueira adiado até o fim do julgamento do caso. Os mais de R$ 116 mil que seriam destinados a militar, serão depositados para a justiça até que ela seja, ou não, inocentada. Alegando legítima defesa durante uma briga, a mulher matou a tiros o marido, no dia 12 de julho.
A medida pedida pela seguradora contratada pelo major, ainda em vida, foi aceita pela juíza Sueli Garcia Saldanha. Na petição enviada a 10ª Vara Cível de Campo Grande, a defesa da empresa pede para que o dinheiro que deveria ser repassado para a tenente-coronel seja enviado para a justiça e só ao fim do processo contra ela, liberado. Isso se a militar for inocentada.
O dinheiro, segundo a seguradora, pertence 50% a mulher e a outra metade a filha do casal, de 13 anos, por quem a tenente-coronel é legalmente responsável. Por isso, o Ministério Público Estadual, seguindo as orientações pedidas pela empresa, destinará um fiscal para acompanhar o uso do dinheiro que cabe a menina.
“Tendo em vista o interesse de incapaz nos autos, para resguardar eventual alegação de nulidade processual, dê-se vista ao representante do Ministério Público Estadual, para intervir como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 178, II, do atual Código de Processo Civil”,
Os R$ R$ 116.385,92, segundo o processo sobre o caso, já foram depositados a justiça desde o dia 1º de fevereiro. Nesta segunda-feira (6) o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra a tenente-coronel. Agora, a defesa da policial tem cinco dias para se manifestar sobre a denúncia.
Entenda o caso
O crime aconteceu na casa do casal, na Avenida Brasil Central no Bairro Santo Antônio. Segundo a polícia, os dois militares teriam se desentendido e durante a briga a tente-coronel da Polícia Militar efetuou dois disparos contra do marido, um deles atingiu o tórax da vítima. O Corpo de Bombeiros foi acionado e encaminhou o major para Santa Casa.
Depois do homicídio, a policial permaneceu dentro da residência ameaçando cometer suicídio. Familiares de Itamara, a advogada e o comandante do 1º BPM (Batalhão da Polícia Militar) foram até o local e conseguiram negociar para que ela se entregasse.
O caso foi registrado na 7ª Delegacia de Polícia Civil. A militar chegou a ficar presa, por conta do flagrante, mas logo foi liberada. A reconstituição do crime aconteceu na manhã do dia 18 de agosto. A ação começou com a cena da discussão do casal, em seguida a da agressão física, quando a tenente-coronel teria caído no chão e, mesmo ali, recebido golpes do marido.
Após agressões verbais, o homem teria ido em direção a seu veículo para buscar uma pistola, momento em que a tenente-coronel teria feito dois disparos contra o major, que morreu no local.
Em agosto de 2016, a Justiça determinou que a militar administrasse a pensão que a filha, de 13 anos, recebe por conta da morte do pai, Valdeni Lopes Nogueira. No mês seguinte, o Governo do Estado oficializou um valor de R$ 19 mil de pensão. Foi determinado que Itamara e a filha recebessem o equivalente ao salário que o major recebia quando morreu, que com os descontos chegaria a cerca de R$ 14 mil.
Em janeiro deste ano, foi autorizada pela governadora em exercício Rose Modesto (PSDB) a continue trabalhando e recebendo como policial militar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul até 2018.
