Secretário adjunto afirma que procedimento já foi instaurado na PM

O secretário-adjunto da Sejusp (Secretaria estadual de justiça e segurança pública), Antônio Carlos Videira, afirmou neste sábado (7) que as corregedorias da Polícia Civil e da Polícia Militar devem investigar a atuação dos agentes em relação ao caso do assassinato cometido pelo policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, 47, no dia 31 de dezembro.

Videira explicou que a corregedoria da Polícia Militar já investiga a questão, e que a Sejusp deve encaminhar denúncia formal, para que a corregedoria da polícia civil instaure investigação.

“Toda e qualquer notícia de apuração, de eventual abuso ou omissão é apurado. Quem tem competência para apurar são as corregedorias de cada instituição. Então, se essa denúncia chegou na Sejusp, a Sejusp envia para a corregedoria, para o comandante-geral ou delegado-geral e esse envia para o corregedor. A denúncia do Ministério Público não abordou ainda, no entanto, tão logo surgiram os episódios, a corregedoria da Polícia Militar já começou a apurar”, declarou.

O secretário explicou que há denúncias de suposto favorecimento da investigação da polícia civil. O caso já está nas mãos da Secretaria, conforme explicou, e, após apuração, deve ser enviado ao delegado-geral.

“Da polícia civil, o que nós tivemos foi uma denúncia de eventual favorecimento, mas isso está sendo apurado, não na corregedoria ainda, porque vai ser encaminhado agora, nós recebemos a notícia, não veio nada formalizado, mas tão logo chegou ao conhecimento, o Dr. Mayer, que é o delegado-geral em exercício já pediu pra apurar. Então, qualquer abuso, qualquer omissão, qualquer fato, cabe a corregedoria e aos corregedores, que estão atentos a tudo isso, e o comandante-geral e o delegado-geral, porque, às vezes, o fato não constitui um crime, mas pode constituir uma infração administrativa”, esclareceu.

Entenda

Instituições envolvidas na discussão do assassinato questionam a atuação das forças. Uma delas é o MPE-MS (Ministério Público Estadual). O pedido de prisão preventiva enviado ao juiz estadual José de Andrade Neto fez com o magistrado destacasse o assunto na decisão que acatou o pedido.

Conforme o juiz, consta no auto de prisão em flagrante do PRF que o policial militar José Casupacio Andrade teria encaminhado Ricardo até a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro. O fato foi desmentido pelo Ministério Público, com documentos que evidenciam que o policial se apresentou espontaneamente na delegacia, acompanhado apenas do advogado e de outro policial rodoviário.

Segundo o juiz, “o auto de prisão em flagrante deve refletir a verdade do que efetivamente aconteceu”, dessa forma, conforme exposto pelo MP,  o magistrado entendeu que há indício de que Ricardo possa estar recebendo tratamento diferenciado na apuração dos fatos. O juiz, então, complementa, e explica na decisão que o caso deve ser melhor apurado. “Consequentemente, passa a existir um fundamento claro e objetivo para se afirmar que a sua custódia preventiva se mostra necessária para se preservar a instrução criminal”, afirma.

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) também afirmou que irá protocolar pedido de reconstituição da cena que envolve o assassinato do empresário Adriano Correia do Nascimento, de 33 anos.

“Nós estamos com um ofício, vamos protocolar, solicitando a reconstituição da cena do crime e, inclusive, se a delegada negar a reconstituição da cena do crime, a OAB vai tomar medidas administrativas pra que haja o afastamento, porque nós entendemos que o foco da investigação é elucidação do homicídio e não a direção sob influência de álcool, são situações bem diversas”, declarou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Christopher Scapini.

Na sexta-feira (6), a sobrinha de Adriano afirmou que nenhum membro da família havia sido ouvido pela investigação. “Sei que várias pessoas foram ouvidas, mas até ontem (quinta) ninguém da família foi chamado para prestar depoimento”, disse a jovem.

A assessoria de comunicação da Polícia Civil não deu detalhes da identificação das pessoas ouvidas pela delegada que cuida do caso, Daniella Kades.