Pesca sem licença não é crime, mas é infração
A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou 15 pessoas por pesca ilegal durante operação fluvial em cinco rios de Mato Grosso do Sul, iniciada no dia 1º e concluída hoje, quinta-feira (4). Além das multas, os militares apreenderam diversos petrechos ilegais, seis embarcações e motores de popa.
A operação ocorreu nos Paraná, Ivinhema, Amambai, Maracaí e Laranjal, nos municípios de Itaquiraí e Naviraí.
Treze pescadores, sendo um residente em São José dos Pinhais, um em Curitiba, dois em Pérola e dois em Umuarama (PR), dois em Botucatu (SP) e mais três em Iguatemi, um em Naviraí e um em Mundo Novo (MS) pescavam embarcados e sem licença de pesca.
Com os pescadores foram apreendidos cinco barcos, cinco motores de popa, 15 molinetes com varas e 22 varas de pesca e caniços. Eles não haviam capturado nenhum pescado ainda. Os policias efetuaram auto de infração administrativo e aplicaram multa no valor de R$ 300 contra cada autuado, totalizando R$ 3,9 mil.
A pesca sem licença não é crime ambiental. Trata-se somente de infração administrativa.
Dois outros pescadores foram autuados por crime de pesca predatória, por utilização de petrechos proibidos. Um Paranaense e outro pescador residente em Naviraí pescavam embarcados e armavam anzóis de galho.
Com os infratores foram apreendidos 20 anzóis de galho, quatro molinetes com varas, um barco e um motor de popa. Cada pescador foi autuado administrativamente e multado em R$ 700. Eles responderão por crime ambiental, que prevê pena de um a três anos de detenção.
Durante a fiscalização, os policiais retiraram 20 redes de pesca, medindo 1.100 metros e 53 anzóis de galho. O material proibido estava armado nos rios fiscalizados. Durante a retirada dos petrechos ilegais foram soltos 20 kg de pescado que estavam vivos presos aos materiais. Os infratores não foram localizados e nem identificados.
Normalmente os pescadores deixam os petrechos ilegais escondidos e, durante a madrugada, quando não percebem fiscalização, armam e os conferem, retirando os peixes capturados. Isso torna difícil a prisão dos infratores, haja vista o curto espaço de tempo que permanecem no rio.
A manutenção da fiscalização e retirada desses petrechos precisam ser constantes, tendo em vista, a grande capacidade de captura e mortes dos peixes, devido ao grande poder de captura deste tipo de petrecho ilegal. A retirada desta quantidade de redes dos rios impede a degradação dos cardumes.
