Procon multou empresas por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor
Operação conjunta do Procon, Polícia Civil e Receita Federal apreendeu, nesta quinta-feira, R$ 200 mil em produtos de origem duvidosa, além de resultar em multas por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. A ação foi em quatro empresas, duas delas localizadas no Shopping Campo Grande, outra na rua Alagoas, no Jardim dos Estados, e a quarta na rua 13 de Junho, no Centro. Foram levadas, ao todo, 24 caixas de mercadorias, que vão desde roupas a perfumes e acessórios.
Foram apreendidos produtos em três das quatro lojas, por falta de comprovação da origem e do pagamento de tributos. Isso significa que podem ser frutos de descaminho – quando importados são trazidos sem pagamento de imposto, por exemplo – e até de pirataria, ou seja, itens falsificados. A estimativa do valor é do Núcleo de Repressão ao Descaminho da Receita Federal em Campo Grande.
Além da apreensão, as lojas New Old Clothes & Barber, Metrópole e 262 Custom Shop foram autuadas pelo Procon, em razão da falta de informações obrigatórias pelo Código de Defesa do Consumidor. Havia produtos sem preço, roupas com etiquetas apenas em outras línguas, o que é vetado pela lei brasileira. Até bebidas, como espumante, que eram oferecidas aos clientes em uma das lojas, foram apreendidas pelo Procon, sob o argumento de que não havia prazo de validade.
A loja New Old Clothes no Shopping Campo Grande foi fechada pois não está regularizada junto à Receita Estadual, também acionada durante a operação.
E agora?
Em relação à Receita Federal, segundo a reportagem apurou, os responsáveis terão de comprovar que tudo foi feito da forma legal para ter os itens de volta. Caso contrário, poderão ser multados e ainda alvo de processo criminal, movido pelo MPF (Ministério Público Federal).
Quanto ao Procon, a informação da superintendente Rosimeire Cecília da Costa, é que o valor da multa será definido conforme a situação financeira das empresas e depois de passado o prazo de defesa, que é de 10 dias. Depois desse intervalo de tempo, a punição pecuniária é definida e as empresas ainda podem recorrer. Os valores pagos em casos desse tipo são recolhidos ao Fundo Estadual de Defesa do consumidor. A multa mínima é de R$ 2,3 mil e a máxima de R$ 6 milhões.
O delegado titular da Decon (Delegacia do Consumidor), Elton Galindo, informou que no âmbito da delegacia, foram apreendidos perfumes e sandálias de borracha cuja origem não foi comprovada, na Loja Metrópole do shopping Campo Grande. Segundo ele, neste caso, o enquadramento é no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê pena de detenção de 3 meses a um ano por “fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”.
O que as lojas dizem
Pelo que foi apurado, a maior parte das apreensões foi na loja Metrópole, no shopping Campo Grande. O proprietário da empresa, Kalil Mujica, confirmou que houve apreensão de 110 pares de tênis, 50 da marca Sergio K, 30 pares da marca própria Metrópole e 30 pares da Armani. “O problema foi que as etiquetas com os CNPJs dos fabricantes, que deveriam estar fixadas nos produtos, caíram e as mercadorias foram levadas”.
Ele disse que já apresentou notas e está aguardando a análise da Receita Federal. O comerciante disse que o prejuízo que teve equivale a uma semana de vendas.
Um dos sócios New Clothes, Erick Benites, afirmou que a loja do shopping estava usando o CNPJ da matriz, na Rua Alagoas, e que já está dando entrada na documentação para providenciar o alvará de funcionamento. Ele negou que o estabelecimento venda produtos importados e disse que só houve apreensão no local pois não teve como comprovar o pagamento de impostos estaduais, em razão do problema na documentação. Em relação aos problemas detectados pelo Procon, disse que as peças irregulares tinham “acabado de chegar” e as etiquetas ainda seriam colocadas.
A loja 262 Custom Shop, localizada na rua 13 de Junho, foi procurada, mas o proprietário não estava no local. A equipe deixou o telefone de contato, mas até o fechamento do texto, não houve retorno.
A operação foi desencadeada a partir de uma denúncia feita à ouvidoria do MPE (Ministério Público Estadual), que acionou o Procon. O órgão, por sua vez, contatou a Receita Federal e a Polícia Civil para o trabalho. Denúncias do tipo podem ser feitas pelo telefone 156 ou ainda na página do Procon, segundo a superintendente.
